quarta-feira, 5 de maio de 2021

Cerca de 1,6 milhão de eleitores estão com título cancelado na Bahia

A Bahia possui 1.637.999 eleitores com títulos cancelados (excluindo óbitos) e 29.285 documentos suspensos, segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na quarta-feira (5).

Diante da situação, os eleitores com títulos cancelados ou suspensos devem regularizar o título perante ao TRE-BA. Por causa da pandemia, o serviço funciona exclusivamente de forma online.

Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.

A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do tribunal, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. É preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.

O título de eleitor é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

Quando acontece a suspensão

A suspensão do título acontece quando o eleitor tem seus direitos políticos suspensos:

- condenação criminal eleitoral transitada em julgado;

- sentença transitada em julgado nos casos de condenação criminal ou improbidade administrativa;

- recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (convocação para o Tribunal do Júri, por exemplo);

- não alistamento no serviço militar obrigatório;

- manifestação de preferência do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.

Quando o título suspenso é regularizado

O título volta a ser regularizado, com o restabelecimento dos direitos políticos, após o eleitor apresentar ao cartório eleitoral em que é registrado ou para o qual deseja transferir sua inscrição, documento comprobatório do encerramento dos motivos que resultaram a suspensão como por exemplo: nas situações de condenação criminal a comprovação de extinção de punibilidade, o certificado de reservista demonstrando o fim da prestação do serviço militar obrigatório, comunicação do Ministério da Justiça sobre a reaquisição dos direitos políticos para aquele eleitor que optou pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.

No que se refere aos presos provisórios e aos adolescentes internados, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de voto, uma vez que se encontram em pleno gozo de seus direitos políticos por não possuírem condenação criminal transitada em julgado.

Nos casos de suspensão e de cancelamento, o número do documento é mantido. A única exceção, envolve casos de eleitores com títulos cancelados que possuem irregularidade na prestação de contas. Ao restabelecer a inscrição, é gerado um novo número.

Efeitos do cancelamento

A ausência de regularização da situação eleitoral acarreta o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, o eleitor não pode votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.

Entretanto, tais consequências - previstas no art. 7º do Código Eleitoral - estão temporariamente suspensas. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução nº 23.615/2020, do TSE, para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

14 comentários:

  1. Maravilha, essa bosta não serve pra nada mesmo. Vivemos em uma ilusão de democracia.

    ResponderExcluir
  2. Grandes coisa.Não perdem nada.

    ResponderExcluir
  3. Para os políticos enxergarem a satisfação do povo!!!

    ResponderExcluir
  4. Títulos pra que? Pra votar nesses canalhas,patifes?

    ResponderExcluir
  5. O MEU ESTA CANCELADO. E VAI CONTINUAR PRO RESTO DA VIDA. VOTAR NESSES VAGABUNDOS LADRÃO DA DESGRACA. QUERO QUE POLÍTICO VÁ PROS QUITOS DO INFERNO.

    ResponderExcluir
  6. O bando de honestos malandros do tse está destruindo a república de bananas e nenhum brasileiro votou em qualquer parasita para nos desgraçar, escravizar, explorar e envergonhar.

    ResponderExcluir
  7. todo mundo ai fala que não fazer nada, na hora que tem que receber auxilio ou se aposentar, vão tudo chorando pra porta do cartório eleitoral lembro das enormes filas que fizeram no fórum e na beira rio por que deixaram para ultima hora e os mesmo que reclamam de politico e aqueles que quando chega na eleição é iludido por um amigo que apoia um candidato e promete 100 bloco, 5 saco de cimento, pagar uma conta de luz e água e por ai vai, até emprego promete e na hora não ganham nada por que querem tudo no mole, achando que vai levar o cara para historia kkkkkk... kkkkkkkk só que e o povo e burro, e so pensa no titulo como se fosse só para votação! kkkkk quando bloqueia o cpf chega tudo chorando e com o rabo entre as pernas! kkkkkkkkk acho que o povo não se tem nem o trabalho de ler a matéria toda.... kkkkkkk

    ResponderExcluir
  8. O meu mesmo vai continuar, não tenho interesse em fazer parte dessa patifaria,
    A nível Brasil, tiramos um ladrão e botamos um louco,. Bahia tiramos um coronel e botamos os trambiqueiros, Itabuna tiramos os ladrões e truculentos,. E botamos a mesma merda, continua os cabides de emprego, à industria de multas, as ruas esburacadas,
    Mas, ano que vem tem eleições pro otários puxa saco ficarem brigando,🍌🍌🍌🍌

    ResponderExcluir
  9. De que adianta ter um título de eleitor e ser obrigado a votar nessa sujeira toda que se apossou do nosso país, para que exercer um voto de aglomeração, não viu que a eleição de prefeito infectou mais pessoas com a Covid, quantos você e prefeitos e vereadores candidatos eleitos e não eleitos morreram com a doença. Vota quem quer e pronto, que besteira democracia é assim, isso é concussão ativa em obrigar o cidadão a votar, o cidadão não é obrigado a votar, não ver a quantidade de votos nulos e brancos, é por isto, o sugeito precisa do documento pra demonstrar que é eleitor entre aspas e bota nulo e branco e agora bora quem quer se contaminar e a pandemias está aí. Deveria ser concurso público pra evitar incompetente não escolado no governo.
    Sim lembrei, para que Vereadores, teria que ser conselheiros não remunerados e sem câmara de vereadores, esse negócio de Vereador estar errado tem que ser conselheiros, é o dono da farmácia, é o dono da padaria, é o dono da "Marinete" é o médico, é o professor, é o advogado, é o poeta e assim forma a bancada de vereadores todos independentes sem remuneração para os certames dos problemas da cidade. A verba 💰💰💰💰💰 que paga essa garotada seria para investir no município esse negócio de Vereador é uma enrolação.
    Conselheiros Já.

    ResponderExcluir
  10. Tem uns 20 anos que nem lá eu vou, e não pretendo ir nunca mais!! Políticos todos vagabundo, ladrões descarados!! Não escapa um !! Não perco meu tempo indo votar nesses vermes, vou é p casa de praia tomar cerveja e comer churrasco!! Kkkkkk !!

    ResponderExcluir
  11. Prá que votar, se todos eles sempre fazem a mesma coisa.

    O meu voto serviu apenas para mudar a vida dos políticos.

    ResponderExcluir
  12. País socialista de merda, onde você é obrigado a votar e é cheio de auxílios (migalhas) para manterem o povo no cabresto e na miséria.

    Queremos menos burocracia para abertura de pequenas empresas, educação de qualidade sem a doutrina emburrecedora do paulo freire e antonio gramsci nas escolas públicas e incentivos para os próprios pais ensinarem aos seus filhos sem a intromissão do Estado.


    LIBERDADE PARA O POVO!!!!!

    ResponderExcluir
  13. ESSA MERDA DE TITULO SO SERVE PARA TIRAR NOIS DE CASA ENFRETAR FILA PERDER NOSSO TEMPO PRA QUEM NAO MERESCE PORCARIA.

    ResponderExcluir
  14. JA VIRAM DESEMPREGADOS INFORMAIS FAZER votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo SO NA CABEÇA DE QUEM NAO PENSSA.BRASIL TA UM CAUS.

    ResponderExcluir