O desembargador federal Ney de Barros Bello determinou na noite desta quarta-feira (16) a soltura dos ex-prefeitos José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira, de Eunápolis e Porto Seguro respectivamente.
O casal foi preso na terça-feira (15), em mais uma fase da Operação Fraternos, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos de prefeituras no sul da Bahia. Ambos são do Partido Social Democrático (PSD).
Na decisão, ao qual o G1 teve acesso, o desembargador estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil para cada um e determinou medidas restritivas para José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira.
Confira as medidas determinadas pelo desembargador:
- Obrigatoriedade de acompanhar os atos processuais, mantendo seus endereços atualizados nos autos;
- Proibição de manter contato, por quaisquer meios de comunicação, com os demais indiciados, salvo familiares;
- Proibição de se ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo com prévia autorização do juízo;
- Proibição de frequentar os locais onde funcionem as administrações de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, onde, supostamente, os fatos teriam ocorrido;
- Recolhimento da fiança arbitrada em R$ 100 mil, cada um, a ser comprovado em até 72 horas, após a expedição do alvará de soltura.
Após a audiência de custódia na tarde de terça, a ex-prefeita de Porto Seguro foi levada para o conjunto penal de Teixeira de Freitas. O marido dela estava no presídio da cidade de Eunápolis, município onde foi prefeito.
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