O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que define normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto, de origem na Câmara e aprovado por deputados e senadores antes de seguir para o Planalto, contém os conceitos desse tipo de violência e prevê penas para os crimes.
O texto conceitua violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, bem como qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.
A lei determina que o estatuto do partido político deve conter normas sobre prevenção, sanção e combate à violência política contra a mulher. E faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.
O texto também altera a Lei das Eleições para definir que, nas eleições proporcionais, os debates respeitem a proporção de candidaturas de homens e mulheres. Atualmente, cada partido ou coligação precisa reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, na forma do §3º do art. 10 desta mesma Lei, mas não há previsão de participação proporcional nos debates.
Mais uma lei fabricada às pressas para engambelar os otários. O "congresso de bandidos" brasileiro é a orcrim que mais elabora leis que nunca serão cumpridas. Basta observarmos que a tão celebrada Lei Maria da Penha que, supostamente, seria a blindagem das mulheres contra a violência, atualmente não está servindo para nada, pois depende de uma "medida judicial protetiva" que, na prática, não serve para nada, vez que, nenhuma "autoridade" garante o distanciamento do agressor.
ResponderExcluirEntão usa a lei para punir o vagabundo do ex secretário de saúde da Bahia, que chamou a mulher de vagabunda.
ResponderExcluirUÉ !!?? OS RAIVOSOS/ INJURIADORES NÃO DIZEM QUE O BOLSONARO É MACHISTA? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirESSAS LEI NAO SERVE DE NADA, CARA MATA MULHER BATI, ESPANCA, PAGA FIANÇA E CAIR FORA , KKKKKKKKKKKKKKKKKKK ENQQUANTO NAO DEIXA A LEI MAIS DURA, PRISAO SEM DIREITRO A VISITA, SEM SAIDINHA DE NATAL, CUMNPRI EM REGIME FECHADO , AUMENTA A PENA DE 3 PARA 20 nos, sem diminuir um dia se quer, AI PASSA A SER LEI DE VERDADE.
ResponderExcluirLEI PARA OTÁRIOS(AS) ver.
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