quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Lei de combate à violência política contra a mulher é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que define normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto, de origem na Câmara e aprovado por deputados e senadores antes de seguir para o Planalto, contém os conceitos desse tipo de violência e prevê penas para os crimes.

O texto conceitua violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, bem como qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.

A lei determina que o estatuto do partido político deve conter normas sobre prevenção, sanção e combate à violência política contra a mulher. E faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

O texto também altera a Lei das Eleições para definir que, nas eleições proporcionais, os debates respeitem a proporção de candidaturas de homens e mulheres. Atualmente, cada partido ou coligação precisa reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, na forma do §3º do art. 10 desta mesma Lei, mas não há previsão de participação proporcional nos debates.

5 comentários:

  1. Mais uma lei fabricada às pressas para engambelar os otários. O "congresso de bandidos" brasileiro é a orcrim que mais elabora leis que nunca serão cumpridas. Basta observarmos que a tão celebrada Lei Maria da Penha que, supostamente, seria a blindagem das mulheres contra a violência, atualmente não está servindo para nada, pois depende de uma "medida judicial protetiva" que, na prática, não serve para nada, vez que, nenhuma "autoridade" garante o distanciamento do agressor.

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  2. Então usa a lei para punir o vagabundo do ex secretário de saúde da Bahia, que chamou a mulher de vagabunda.

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  3. UÉ !!?? OS RAIVOSOS/ INJURIADORES NÃO DIZEM QUE O BOLSONARO É MACHISTA? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  4. ESSAS LEI NAO SERVE DE NADA, CARA MATA MULHER BATI, ESPANCA, PAGA FIANÇA E CAIR FORA , KKKKKKKKKKKKKKKKKKK ENQQUANTO NAO DEIXA A LEI MAIS DURA, PRISAO SEM DIREITRO A VISITA, SEM SAIDINHA DE NATAL, CUMNPRI EM REGIME FECHADO , AUMENTA A PENA DE 3 PARA 20 nos, sem diminuir um dia se quer, AI PASSA A SER LEI DE VERDADE.

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  5. LEI PARA OTÁRIOS(AS) ver.

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