A Procuradoria-Geral do Municipal de Itabuna pretende quitar dívidas de precatórios que somam R$ 57 milhões, a maior porcentagem se refere a ações trabalhistas dos servidores públicos municipais. O titular da procuradoria, Álvaro Luís Ferreira, adiantou que o plano de pagamento gradual já foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBa).
Ele disse que a iniciativa do prefeito Augusto Castro (PSD) em regularizar a situação de uma dívida que se arrasta há anos, atende a demanda do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), e do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi).
O procurador destaca que o montante a ser pago pelo município é um valor considerável, “mas que por certo, vai beneficiar centenas de servidores que aguardam o que têm direito”.
Álvaro Ferreira explicou que precatório significa uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que o município foi condenado em processo judicial. “Essa requisição de pagamento é encaminhada pelo Juiz da Execução para o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável pela decisão”, explicou.
Ele informou ainda que tem direito ao recebimento de precatórios, servidores que tenham movido ação judicial contra o município e tenham ganhado a causa definitivamente, “após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso, chamado de trânsito em julgado”.
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