A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão carregado de farinha de trigo, por fraude em documento fiscal, na manhã desta quinta-feira (21) em Jequié. A ação aconteceu durante fiscalização ostensiva que tem como foco o enfrentamento à criminalidade.
Por volta das 8h10, policiais abordaram a carreta VW/24.280, com placas do estado de Sergipe. O motorista apresentou um nervosismo incomum e os policiais ao verificarem a documentação da carga transportada, constataram divergências nos dados declarados, o que constitui crime de sonegação fiscal.
As notas fiscais foram consideradas inidôneas pela Receita Estadual, por conterem informações inconsistentes com a realidade da operação. Com isso, a mercadoria avaliada em mais de 80 mil reais foi apreendida e encaminhada para lavratura do auto de infração e recolhimento dos respectivos impostos e multas pela Fazenda Estadual. A PRF disponibiliza o telefone 191 para denúncia. Faça sua parte! O anonimato é garantido.
Um bom advogado tributarista vai através da lei demonstrar que o ato de apreensão de mercadorias é inconstitucional segundo o CTN
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