O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 18 de outubro, às 15h, audiência de conciliação entre a União e o Estado da Bahia. A reunião visa buscar uma solução amigável na Ação Cível Originária (ACO) 3520, em que o estado alega uma defasagem de mais de um milhão de doses no envio de vacinas contra a Covid-19 pela União.
Em informações prestadas no processo, a União sustenta que o cálculo da quantidade de vacinas elaborado pelo Estado da Bahia “parte de premissas equivocadas”, pois considera como parâmetro a população total do Brasil, e não grupos prioritários (adultos acima de 18 anos), como definido pelo Ministério da Saúde com participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Caso o pedido seja deferido, a União argumenta que os calendários de vacinação dos demais entes políticos poderão ser gravemente prejudicados, pois a Bahia receberia número maior de vacinas do que o resultante da metodologia definida conjuntamente pelos entes federados. De acordo com a argumentação, o estado não está em déficit no recebimento de doses e está prestes a completar o percentual de vacinação correspondente ao da representatividade da sua população adulta.
Déficit
O Estado da Bahia, por sua vez, reafirmou a existência de déficit no envio de vacinas e ressaltou que a questão se agrava, ao se considerar a população adulta somada à de adolescentes, já em vacinação, e à de crianças, que logo serão incluídas no processo de imunização. O estado diz que a demora no envio é deliberada e viola o imperativo da redução das desigualdades regionais, os princípios federativo e da igualdade e o direito à saúde da população baiana.
Audiência
Diante do impasse, e “atento às peculiaridades do caso concreto”, o ministro Lewandowski convocou a audiência virtual, com o apoio do Centro de Mediação e Conciliação do STF. Para a boa organização dos trabalhos, ele determinou que as partes indiquem, até 8/10, um representante para manifestação de até dez minutos. A audiência será mediada pela juíza auxiliar do relator.
agora este bosta quer se entupir de vacinas para vacinar crianças, ainda tem estoque com quase um milhao em estoque sem distribuir, quem ve assim pensa que a Bahia esta faltando vacina, quando na verdade ainda tem bastante estoque para distribuir, o governo que é incompetente para distribuir
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