O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), o projeto de lei que busca assegurar a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto prevê tratamento livre de constrangimento e violência à presa gestante que esteja em trabalho de parto e no período do puerpério. Caberá ao Poder Público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido. A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto. As normas aprovadas hoje entram nesse regramento, acrescentando o caráter humanitário dessa assistência.
“Diante dessa realidade, a proposta tem o condão de uniformizar a legislação e de trazer novamente à tona esse debate. Precisamos ver a lei cumprida e garantir tratamento humanitário às gestantes, puérperas, lactantes e mães que estão privadas de liberdade. Precisamos garantir saúde integral a elas e aos filhos”, disse a relatora do projeto, Zenaide Maia (PROS-RN).
Olha aí, a bandidagem já possui incontáveis privilégios e os parceiros do "congresso de bandidos" ainda concede-lhes benefícios que as esposas de trabalhadores sonham há muitos anos e jamais conseguem. A bandidagem sempre tem razão e ganha todas. Até quando?
ResponderExcluirAté você se afiliar a um entre os tantos partidos políticos, ser candidato a um mandato como Parlamentar Federal, e caso seja Eleito ou Eleita, apresente uma proposta contraria, a tudo isso que você não concorda.
ResponderExcluirE lutar para convencer, o maior numero de parlamentar, da posição e da oposição ai os seus sonhos pessoais, poderá ser analisado.
Mais enquanto isso, é isso ai!!!