sexta-feira, 29 de abril de 2022

Congresso aprova Projeto de Lei que facilita redução de preços dos combustíveis

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra

A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.

Vetos

Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.

Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A sessão de hoje também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

12 comentários:

  1. O POVO VAI PERDER.

    O BRASIL PERDE.

    Reduz imposto, corta imposto que iriam, teoricamente, para a saúde, educação, infraestrutura.


    MAS
    NÃO CORTA OS DIVIDENDOS, OS LUCROS DOS ACIONISTRAS E MUITOS ESTRANGEIROS.


    No final, o acionista LUCRA e o pobre, o povo se lasca.

    ME RESPONDA:

    Bom para quem essa manobra do Congresso e do BOLZONARO CAPIROTO???????

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  2. MAIS UMA MANOBRA QUE VAI FERRAR O POVO.

    TIREM A VINCULAÇÃO DO DOLAR AO PETRÓLEO E OS PREÇOS VÃO CAIR.


    Esse desgoverno Bozonaro genocida está matando o povo!!!!!!!!!!!!!!!!!


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  3. Mais 4 anos desse desgoverno INCOMPETENTE e o Brasil vira ou fica pior que a Venezuela.


    Está tirando imposto que vai para a saúde e educação, mas os ROYALTIES dos acionistas estão intactos.


    Cortando dinheiro que ia para a saúde e educação, mas preservando os ganhos dos acionistas.

    QUE PRESIDENTE FULEIRO.


    Agora pense.

    LULA =
    PRÉ-SAL PARA A EDUCAÇÃO E SAÚDE (Quem iria ganhar?)


    TEMER =
    DESTRUIU O PRÉ-SAL (empresas estrangeiras lucrando)


    BOZO GENOCIDA =
    DESTRUIU A PETROBRÁS, DESMONTOU O PRÉ-SAL E MANTÉM O DÓLAR ATRELADO AO PETRÓLEO E AGORA TIRANDO DINHEIRO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA SUBSIDIAR A GASOLINA (O povo perdeu na saúde e educação 2x, acionistas ganhando mais, não cortou despesas)


    Quem tá perdendo nessa história ?????????????

    Aí o pobre, que se acha rico, grita mito.
    SENDO QUE FOI FERRADO POR ESSE DESGOVERNO.

    Pobre burro é a pior coisa.

    Mas é bom que se lasque. Quem sabe um dia aprender a fazer leitura da política e da vida.


    Eu voto 13
    Eu voto Lula

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    1. Vc é o tipinho de gente, que tem que se FUDER todo

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    2. Anônimo 29 de abril de 2022 13:21


      https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/04/29/petrobras-aumenta-em-19-preco-do-gas-natural-a-partir-de-domingo.htm

      Tome aí GADO SAFADO.

      Tá na hora de se arrepender.

      A conta chegou.

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    3. Quem eh corno vota em lula

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  4. Itabuna tá fechado com 13 ❤️

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    1. e sim manda seu lulinha lider das pesquisas vim pras ruas pra ele receber aquela saraivada de ovo na cara fdp

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  5. Tudo que vem desse congresso e do bolsonaro é mentira !!!
    As coisas todos os dias aumentam mais...
    Por isso vou votar em Lula para presidente !!!

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  6. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/04/29/petrobras-aumenta-em-19-preco-do-gas-natural-a-partir-de-domingo.htm

    Tome aí GADO SAFADO.

    Tá na hora de se arrepender.

    A conta chegou.

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  7. ESSAS REDUÇÕES DE PREÇOS NUNCA CHEGAM AO CONSUMIDOR . SÓ ANÚNCIO FANTASMA. QUANDO REDUZ 10 CENTAVOS AUMENTA UM REAL. RUMA DE LADRÃO.

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  8. Os acionistas são protegidos por Bostanaro,e os gados chamam esse canalha de mito. Esse verme!

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