O ex-líder do governo e relator do Projeto de Lei Complementar 18/2022, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera votar este PLP na próxima segunda-feira (13). A proposta fixa teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e integra o “pacote” do presidente Jair Bolsonaro na tentativa de conter os preços do produto na bomba.
“Estamos muito confiantes de que essa matéria deverá de fato ser deliberada na segunda-feira. Até o momento, os senadores apresentaram 11 emendas ao texto”, afirmou Bezerra na quarta-feira (8), quando apresentou o relatório.
Segundo a Agência Senado, a matéria deve ser debatida nesta quinta (9), o que permitiria a votação no começo da próxima semana. O PLP 18/2022 é de autoria de um deputado, Danilo Forte (PSDB/CE), e já foi votado na Câmara. Caso passe no Senado sem alteração do conteúdo, segue para a sanção presidencial.
Aprovada a matéria, o Executivo planeja enviar uma PEC para isentar o ICMS dos combustíveis e criar uma compensação federal aos estados. Essa alternativa encontra resistência nos governos estaduais, a exemplo do governador Rui Costa. “Não posso concordar em tirar dinheiro da saúde, segurança e educação para garantir altos lucros de companhias de petróleo”, ressaltou Rui, durante audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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