quarta-feira, 21 de setembro de 2022

TRT-BA obriga sindicato a manter mínimo de enfermeiros em plantão durante greve

A desembargadora Lea Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), determinou que o Sindicato dos Enfermeiros do estado mantenha um número mínimo de trabalhadores em serviço durante a paralisação prevista para esta quarta-feira (21). A categoria determinou uma paralisação para pressionar a implementação do piso salarial nacional da categoria. 

O dissídio coletivo de greve foi impetrado pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado. A entidade sindical pediu manutenção de pelo menos 90% dos trabalhadores por plantão. No pedido, o sindicato patronal afirmou que os trabalhadores paralisarão as atividades por discordarem da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, para suspender a implementação da lei até obter respostas dos municípios sobre a viabilidade de efetivar o pagamento. 

O sindicato argumenta que a paralisação “causará graves danos aos serviços de saúde, riscos irreparáveis para toda a sociedade, além de violar frontalmente a Lei de Greve e a própria Convenção Coletiva de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho em vigor, os quais fixam pisos salariais para as categorias envolvidas”. 

A desembargadora lembra que a Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito de greve, e sustenta que o pedido do sindicato dos trabalhadores atende aos dispositivos da Constituição para deflagrar a paralisação. Porém, asseverou que, por se tratar de atividade essencial, e que a greve é legítima, deve se manter um mínimo de manutenção do serviço, “especialmente em face do manifesto interesse público envolvido e dos riscos que poderão advir para a saúde da população em geral”. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil ao sindicato dos enfermeiros.

3 comentários:

  1. PORQUE TEM DINHEIRO PARA PAGAR SALARIO DE DEPUTADOS ETC,MAS PARA O TRABALHADOR NÃO TEM?

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    1. A resposta é muito simples: Desde 05/10/1988, com a promulgação de uma aberração denominada pela esquerdalha de "constituição cidadã", o povo brasileiro e, por conseguinte todos os trabalhadores, gradativamente, foram tendo sua liberdade e direitos cerceados. Para aqueles com uma migalha de capacidade cognitiva, basta se perguntar "quais são os direitos constitucionais do povo e por que jamais foram respeitados"? Como resposta bastar redirecionar a questão "por que os políticos e autoridades judiciais TÊM TODOS OS DIREITOS RESPEITADOS E AINDA FABRICAM MAIS?
      A partir daí fica fácil entender por que o trabalhador brasileiro é sempre miserável, faminto, escravizado, doentio, humilhado, covarde e subserviente. Por que uma ínfima parcela de servidores públicos graduados se apossam de grande parte dos impostos para o enriquecimento e as mordomias, enquanto o povão passa fome, chafurda na lama e nos esgotos a céu aberto e, após incansáveis sessões de tortura e humilhações, morrem nas quilométricas filas dos matadouros hospitalares do sus, os quais, somente são elogiados pelos políticos que, coincidentemente, nunca se atrevem a utilizá-los, pois tem os PALÁCIOS HOSPITALARES 6 estrelas à disposição... pagos pelos otários miseráveis.

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  2. Tudo culpa do afilhado da Dilma do PT, o Luis Roberto Barroso.

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