Por considerar o aparelho celular iPhone 13 como um item de luxo, a Justiça baiana negou um pedido de uma consumidora para não pagar as custas em um processo contra a Apple. A autora da ação move um processo contra a fabricante do celular pleiteando indenização por dano moral.
A 5ª Vara das Relações de Consumo de Salvador indeferiu o pedido de gratuidade por entender que a autora da ação tem condições financeiras de pagar as custas do processo, pois o “aparelho de luxo” está avaliado atualmente em R$ 7 mil, se vislumbrando um “incoerente estado de pobreza aduzido por ela”.
Em um agravo de instrumento, a autora recorreu da decisão da vara, que foi relatado pelo juiz substituto Josevando Souza Andrade, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No pedido, ela pontuou que a concessão do benefício deve ser precedida de uma “verdadeira análise da condição econômica do requerente e não sob critérios taxativos e discriminatórios”. Para comprovar sua situação econômica, apresentou contracheques e a declaração do imposto de renda de 2021. Ficou demonstrado que a consumidora tem uma renda bruta mensal de R$ 5,1 mil, o que para o juiz revela “condições financeiras suficientes para arcar com as custas processuais e possíveis honorários advocatícios”.
O magistrado determinou o pagamento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do processo. O entendimento do TJ-BA sobre a questão é que, "havendo fundados motivos pode o magistrado indeferir pedido de assistência judiciária, como em casos que face a atividade profissional do requerente, haja presunção contrária ao estado de necessidade contrária ao alegado estado de necessidade."
TJB, segundo o conselho nacional de justiça,e um dos mais corrupto do país. Veja a operação faroeste, vários desembargadores foram presos. País de canalhas!💸💰💸💰💸
ResponderExcluirSE EU RECEBESSE ESTE SALARIO SERIA RICO !
ResponderExcluirO arremedo de justiça, além de incompetente, desmerecedora de confiança, também é debochada com aqueles que bancam as mordomias de seus caciques. Somente em um país de terceiro mundo habitado por um povo ignorante, estúpido e covarde, existe tais aberrações.
ResponderExcluiro tjba é o maior aglomerado de vagabundos do pais. são completamente contra a população baiana. entrei com uma ação de danos morais em uma cobrança indevida e negativação de um banco. onde o proprio ja tinha reconhecido o pagamento. julgaram imparcial e ainda fui negado a justiça gratuita quando quis recorrer a decisão. vergonha. bando de vagabundos preguiçosos
ResponderExcluirPoder judiciário bahiano é contra o consumidor
ResponderExcluirO judiciário está em declinio, em decadência. A constituição Federal reza q o direito de petição é direito de todos e dever do Estado. Ocorre q o judiciário cobra antecipadamente para movimentar o direito do cidadão.
ResponderExcluirPenso q o judiciário deve acabar e levar para o setor privado, pois, a regra do jogo é pagar para ajuizar a ação.
Eu, advogado com mais de 20 ano atuante, vejo uma perversidade com o cidadão, uma vez q as decisões per realatione viraram regra e a cobrança é o ticket.
Estamos feio ....