O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, autorizou o cumprimento de medidas como a apreensão do passaporte ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como forma de obrigar devedores a quitarem pendências. As penalidades incluem a proibição de participar de concursos públicos e licitações. Há uma condição para que as sanções sejam impostas. Conforme a decisão dos ministros, a apreensão só pode acontecer caso “não avance sobre direitos fundamentais” e deve observar “os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”. Dívidas alimentares também estão livres da apreensão de CNH e passaporte, bem como motoristas profissionais.
O que acontece com o mau pagador
Qualquer dívida, independente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente;
Antes de chegar a este ponto, a instituição que não recebeu o pagamento deve tentar contato com o cliente, via e-mail, telefone e carta, por exemplo;
No fim das tentativas, o inadimplente recebe uma notificação oficial para comparecer ao tribunal;
Quem utiliza a CNH para trabalho não será afetado com a apreensão do documento;
O dispositivo autoriza o juiz a aplicar “todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” para forçar o cumprimento de decisões judiciais;
Se houver abusos durante os processos, eles devem ser contestados caso a caso às instâncias superiores. *Leia mais no UOL
Faz o L quer dizer se o cidadão estiver desempregado sem condições de pagar as dívidas ele perde a CNH aí o desempregado resolve fazer concurso para pagar as dívidas não pode porque o nome tá sujo esse país a cada dia vira piada .
ResponderExcluirLê de novo minion. É STF. Liberaram celular na papuda foi? Kkkkkkk
Excluirsua mula você sabe ler? faz o B de burro e vai pesquisar de fato que propôs essa lei ai ...
ExcluirTerrível decisão! Isso é característico deste ladrões que também são do meio político. Ninguém contesta !
ResponderExcluirFicou ruim pra vc agora, viu FILHO DE MUTUNS. Vc q é caloteiro
ResponderExcluirAgora é abuso! A CNH é considerada um documento de identidade! E a lei proíbe reter documento de identidade! Tem que cair essa medida!
ResponderExcluirSer barrado em concurso? Como vai conseguir emprego pra pagar dívidas?
ResponderExcluirbom
ResponderExcluirbom
ResponderExcluir🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 pior que Nicarágua!!! Agora o maior colégio eleitoral do PT se fudeu...por quê Bahia só tem trançado 🤣🤣🤣🤣🤣🤣
ResponderExcluirENGRAÇADO O POBRE VIVE NA CORRERIA SE TIVER COM DIVIDAS "PERDE" A CNH, AGORA O POLITICO RICO QUE ROUBA O POBRE PODE SER CANDIDATO ATE MSM SER PRESIDENTE... BRASIL DE MERDA!!
ResponderExcluirIsso já é DITADURA!
ResponderExcluirAcorda gado baiano, tu está sendo levado para o abatedouro.
O Brasil é uma colônia dos judeus, pra quem não sabe o STF é composto por 45% de judeus. Maçons e judeus compõe 63% do STF.
Esse verdinho não preza pela verdade para a população porque se falasse a verdade esse blog falaria que para o STF tomar essa decisão diria que realmente foi a pedido do PT faz o L isso e só o começo do que está por vim de pior
ResponderExcluirFaz o L bem grandão cambada de otario petista.
ResponderExcluirdesse jeito o cidadao nao vai pagar as dividas nunca porque a cnh ta suspença e nem fazer concurso pulblico.
ResponderExcluirUm pais onde um ex-presidiário é presidente, esse tipo de noticia não é de se assustar. Muitas coisas estão erradas em nosso pais e podem esperar que vem mais por ai.
ResponderExcluirfaz o L
ResponderExcluirFaz o B de Bostonaro, que resolve
ResponderExcluirPoderia o STF pedir cassação do mandato de Políticos que respondem a qualquer processo como RÉU. Ai sim, direitos iguais.... Brasil do PT é isso aí, UMA PIADA!
ResponderExcluirLula ama os pobres devedores 😂😂😂😂😂😂
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ExcluirTirar uma CNH custa muito caro vem lula q ama os pobres brasileiro sem picanha sem cerveja sem CNH
ResponderExcluirEsses caras fazem isso porque ganham mais de 50 mil por mês e não sabem o que é ficar desempregado e nem comprar parcelado.
ResponderExcluirEu concordo
ExcluirSó coloca leis menos favorecidos 😭
O juiz não está dando conta dos processo,
Imagina processo por dívida.
Até parece que essa lei vai avançar.
CNH presa , barrado concurso público,
Sem contar com desemprego.
Vai pagar dívida como?
É pedir para o povo futar, miséricodia !!
Pobre mais pobre, rico mais rico.
Onde vamos parar isso governantes?
Só Jesus na causa. 🙏
Se estava ruim. Com bonsonario imagine com lula ladrão pardito dois.trabalhodores
ResponderExcluirFaz um L nósdestino
ResponderExcluirFiz e faço o L com prazer, pq quem batalha e vive de maneira organizada não tem nome sujo, povo que não tem consciência de classe quer ostentar devendo, compra e não paga agora reclama, mas leia a matéria e intérprete direitinho burrinhos. Não se preocupem que a dívida tem que ser cobrada judicialmente. Todos terá direito a ampla defesa. AFF preguiça para burrice.
ResponderExcluirenfia esse L no seu rabo seu fanático....
ExcluirAs autoridades em geral juizes e diretores de empresas públicas não pensam nas dificuldades q o pobre trabalhador passa pra Tomar um documento tão importante é q custa mto caro para adquirir SÓ pq o trabalhador não pode pagar o então IPVA só pq é esse imposto assim como outros é quem sustenta essa corja de autoridades q eles já ganham tão autos salários mesmo assim ninguém vê um cara desse nem um filho de um cara desse entrar numa fila de auto escola para adquirir uma habilitação então dá o entender q eles só vota a favor de uma punição dessa contra o homem pobre é pq eles só levam vantagens de todas as formas
ResponderExcluiro pt quer dinheiro, logo assim aciona o stf para quem tiver devendo ipva ao estado se lasque. imagina em itabuna onde todos os dias tem blitz, gostei porque tem muita gente que não tem como tirar uma cnh imagina em pagar as contas em dias.
ResponderExcluirAinda bem graças a Deus,eu morria de medo quando via um político dirigindo.
ResponderExcluirA populacao nao ta conseguindo nem renovar a cnh ai vem esse fila da puta queremdo f *der o povo, 4.000 pra tirar uma cnh 😡
ResponderExcluirO lascado perde um documento obrigatório, fica impedido de fazer um concurso público... Mas uma empresa nao tem seus direitos impedidos por calotes, por envolvimento e ainda vao ter direito garantido para licitações... Brasil meu Brasil
ResponderExcluirAos baianos que colocaram o Lula ladrao no poder, chorem agora viu! Eu acho é pouco, eu quero é mais
ResponderExcluirVc tem categoria B, de Bostonaro kkk
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