quinta-feira, 9 de março de 2023

Câmara aprova projeto que garante pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado.

O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).

O valor da pensão estabelecido no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos. Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.

O texto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.

Ainda, segundo o projeto, o benefício será retirado se o menor tiver sido “condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.

A proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O projeto original, entre outros pontos, propunha que a pensão fosse paga no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), no entanto, o substitutivo defendeu que estender o pagamento do BPC “para outros beneficiários, que não idosos ou pessoas com deficiência, poderia suscitar questionamentos acerca da sua constitucionalidade”.

Com isso, o projeto aprovado pela Câmara prevê que o pagamento será feito na modalidade de pensão especial.

9 comentários:

  1. Vejam como os petralhas adoram distribuir esmolas, fazer demagogia, utilizarem a hipocrisia e o deboche cruel com com os miseráveis brasileiros. Basta que comparemos que apenas a esposa do ex-governador vai receber uma bagatela de 41.000,00 (quarenta e mil reais) mensais durante toda a vida para fingir que nada faz. Quanta crueldade com os desgraçados e desamparados pela sorte. Observando a relação de autoras, vê-se que são todas santinhas que detestam dinheiro dos famintos escravizados!

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    1. Meu cunhado assassinou minha irmã e minha mãe é que cuida de dois de seus filhos com a aposentadoria dela. O menorzinho ficou comigo que já tenho 2 filhos, muito bem criados por sinal com meu salario de comerciário. Minha esposa é costureira e juntos levamos a vida. Miserável é a boca de quem pragueja e a mão de quem escreveu o comentário acima. Direitos não são esmola, Desgraçado é quem está contra uma vida melhor para meus sobrinhos orfãos. Minha irmã trabalhava e pagava impostos.

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  2. Os impostos irão aumentar muito com esses "auxílios" sociais. O pobre virará miserável e a classe média será o novo pobre. O Brasil é uma grande senzala e os capitães do mato são os políticos.

    Sem contar o que vai ter de filho e filha matando a mãe para receber esse "auxílio" não será brincadeira.

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    1. Rapaz, acabo de constatar que parte da população brasileira emburreceu e adquiriu uma doença, talvez incurável. Um dos sintomas mais latentes é esse de passar o dia todo tocaiando sites de notícia para vir a público expôr suas ideias esdrúxulas e confusas.

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    2. Que lixo de comentários e pessoa que vc é. Não vou gastar mais teclado falando com um ser como vc

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  3. E pq no projeto não bota pra pagar a pensão o indivíduo q cometeu o feminicidio com esse projeto o cara vai matar mais ainda pq ele vai criar o filho da mãe q ele matou só pra usar o dinheiro da pensão essas deputadas tem idéias de girico

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  4. Aí virou moda agora onque vai ter gente matando as mulheres pra wue os filhos se der bem

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  5. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk,nao duvido nada

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  6. se foi por causa de trapaça o talarico deve pagar também, quanto ao autor do crime que tire sua cadeia e os filhos que devem ser auxiliados com esse trocado que nunca irá trazer a mãe deles de volta mas pelo menos não vão passar fome

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