O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quinta-feira (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior. Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada nesta sexta-feira (31). A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o ministro, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941. Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à prisão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.
“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator. O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Moro no stf era um absurdo,mas Zanin pode,esse PT é engraçado, mas não é que ainda tem idiota que fica discutindo quem é mais porco? Lula ou Bolsonaro kkkk
ResponderExcluirAqui no Brasil nunca teve igualdade social, ex é eles mesmo que poderia ser julgado na justiça comum, e preso no presídio comum também, mas isso nunca acontece por isso e desigualdade social, se a lei é pra um tem de ser para todos, essa justiça Brasi é uma palhaçada, eu acho certo essa proposta de tirar essas regalias porque tem diploma, se eles estudam poderia ter uma pena maior, se aprovado essa lei, vai ter muitas outras questões para tirar outras regalias por ex: um presidente que nem tem nível superior e tem sala especial, sou brasileiro mas essa Constituição nunca prevaleceu o pobre.
ResponderExcluirAproveita e vota também está lei do forró privilegiado e acaba com esta farra dos vagabundo
ResponderExcluirHoje até gato e cachorro tem curso superior kkkkkk, ía ficar muito caro esse negócio de prisão especial.
ResponderExcluirAs mudanças hoje no nosso País sempre estão sendo por conveniência. Estão querendo se vingar de quem? Alguém que tem ensino superior.
ResponderExcluirO perigo de colocar pessoas com muito estudo, nerd, junto com pessoas que só entendem de violência.
Gato e cachorro mesmo,inclusive os ministros do STF cabos eleitorais de presidentes,acertou kkkk vejam quantos são juizes concursados,valeu kkkkk
ResponderExcluirGato e cachorro mesmo,inclusive os ministros do STF cabos eleitorais de presidentes,acertou kkkk vejam quantos são juizes concursados,valeu kkkkk
ResponderExcluirFalei juizes concursados não é idiotas, tem que acabar parar de indicar cabos eleitorais para a maior alta corte da justiça
ResponderExcluirgostei todos somos iguais perante a lei.
ResponderExcluirOs privilégios continuarão existindo, ou políticos, juízes, ladrões de cara alta serão presos pelos crimes que cometem diuturnamente?
ResponderExcluirMUITO PELO CONTRÁRIO, ESSES SIM TEM QUE FICAR NAS MESMA CELAS QUE OS PRESOS QUE NÃO ESTUDARAM E NAO CONCLUIRAM,LOGO ASSIM ELES PODEM PASSAR ALGUM CONHECIMENTO AOS DETENTOS MAIS LEIGOS,ENSINAR A LER , A ESCREVER EM FIM ALGO DE DIFERENTE ESSE SERVIRÃO PARA AJUDAR COM NOVOS CONHECIMENROS AOS DEMAIS.
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