Conselho de políticas sobre drogas discutirá cannabis medicinal

A regulamentação do plantio de cannabis medicinal e da distribuição de remédios no SUS à base de canabidiol (CBD) será tema prioritário da primeira reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que ocorrerá no fim deste mês.

Esvaziado na gestão Bolsonaro, o conselho volta a ganhar espaço no governo Lula e terá dez representantes da sociedade civil, que serão pela primeira vez escolhidos por eleição. O pleito acontecerá nesta segunda (5).

Segundo a secretária de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, o Conad é o ambiente mais adequado para se discutir a cannabis medicinal justamente por ser um tema que envolve outros ministérios e a sociedade civil, ambos com assentos no conselho.

Além disso, toda a política de drogas adotada pelo governo Bolsonaro será revista pelo Conad até o final do ano.

"A gestão anterior tem alguns pontos que contrariam os nossos princípios. Eles priorizaram, por exemplo, modelos que pregam a abstinência, mas há pouco enfoque em políticas de prevenção e de redução de danos", diz ela.

O governo do ex-presidente fez altos investimentos nas comunidades terapêuticas, modelo que recebe críticas de movimentos sociais por tratar dependentes de álcool e drogas, quase sempre fundindo elementos religiosos ao tratamento.

Segundo a secretária Marta Machado, a proposta de sua gestão é retomar a discussão de outras formas de lidar com os dependentes, como a chamada redução de danos. "É uma política de cuidado e acolhimento que tenta reduzir agravos à saúde dos usuários de drogas, mesmo daqueles que não se dispõem a ficar em abstinência imediatamente", explica ela.

"Essa pauta da redução de danos se torna cada vez mais importante quando a gente tem a entrada no mercado de drogas mais letais como o fentanil", salienta. Utilizado para sedação em cirurgias e no trato de dores extremas, o fármaco já tem sido encontrado no Brasil como mistura para potencializar outras drogas. O consumo do anestésico como entorpecente já preocupa há anos os Estados Unidos.

A própria regulamentação das comunidades terapêuticas também será tema das reuniões do Conad.

Para que fosse diverso e representativo, Marta Machado afirma que foram habilitadas para as eleições dos representantes da sociedade civil no Conselho organizações que tivessem atuação nacional consistente em políticas de drogas, mas que não necessariamente fossem formalmente constituídas. "Não quisemos impor obstáculos a fim de garantir ampla e diversa participação de entidades", explica ela.