Estados vão cobrar 17% de ICMS sobre compras de sites estrangeiros; Ainda não há prazo para entrar em vigor

Os estados brasileiros decidiram unificar em 17% a alíquota do ICMS sobre compras feitas em sites estrangeiros de varejo. Ainda não há prazo, porém, para que a medida entre em vigor. 

A iniciativa faz parte da ofensiva do setor público – iniciada pelo Ministério da Fazenda – para fechar o cerco da taxação de produtos vendidos por plataformas de e-commerce como Shein, Shoppe e AliExpress.

A unificação da alíquota foi anunciada nesta sexta-feira (2/6) pelo diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta. O acordo, contudo, havia sido fechado em reunião do órgão, na terça-feira (30/5). Segundo Horta, a Fazenda já foi comunicada da decisão e a nova regra deve ser formalizada em breve.

O diretor do Comsefaz, que reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda, atualmente, cada estado cobra uma tarifa de ICMS para essas operações, com alíquotas que variam entre 17% e 25%. Com a opção pelo menor valor, a medida, disse Horta, poderia entrar em vigor imediatamente.

Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a anunciar que extinguiria a isenção de imposto sobre encomendas no valor de até US$ 50, enviadas do exterior ao Brasil. Isso porque essa regra vale apenas para remessas entre pessoas físicas, mas é usada por empresas como uma forma para burlar o pagamento de impostos.

A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , e diante da forte repercussão negativa do fim da isenção, Haddad desistiu da ideia. A Fazenda anunciou que criaria um plano de conformidade no qual os sites estrangeiros teriam a liberação facilitada das mercadorias. Em contrapartida, eles teriam de recolher antecipadamente os tributos devidos sobre cada produto. O projeto ainda não foi apresentado.