Cargill é condenada em R$ 600 mil por permitir trabalho infantil e em condições de escravidão na BA

A empresa Cargill Agrícola S.A, do ramo de alimentos e produtos agrícolas, foi condenada em R$ 600 mil por permitir trabalho infantil e em condições de escravidão em produção de cacau em cidades da Bahia. A decisão foi divulgada na terça-feira (26).

Em nota ao g1 (confira, na íntegra, abaixo, em Read More), a Cargill Agrícola S.A informou que discorda das denúncias e da decisão, e que vai recorrer da condenação. A empresa disse ainda que não tolera tráfico humano ou trabalho forçado e infantil em suas operações, e que toma medidas para proteção dos Direitos Humanos. (Veja nota na íntegra abaixo).

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa comprou direta e indiretamente matéria-prima para produção de chocolate e manteiga de cacau, de produtores rurais que foram flagrados explorando trabalho análogo ao de escravo e também o trabalho infantil.

A empresa alegou que não há dever legal que imponha a fiscalização sobre a cadeia produtiva e destacou que não mantém qualquer relação de trabalho, e é apenas compradora da matéria-prima. As cidades onde a empresa comprou o cacau não foram divulgadas pelo MPT.

A condenação determina que a Cargill Agrícola S.A pague indenização de R$ 600 mil a título de dano moral coletivo, e também estabeleça relações éticas na cadeia produtiva, incluindo a formalização de contratos com todos os produtores e fornecedores de cacau.

No total, a condenação estabelece seis obrigações a serem cumpridas pela empresa, entre elas estão:

👉 Produção de campanha publicitária sobre o tema por pelo menos três anos.

👉 Implementação de mecanismos fiscalizatórios que identifiquem, previnam e erradiquem o trabalho análogo ao de escravo.

👉 Em caso de descumprimento das medidas, a multa aplicada será de R$ 10 mil por irregularidade.

A Cargill afirmou que possui programa eficaz de estímulo ao trabalho decente e combate ao trabalho infantil.

Nota da Cargill Agrícola S.A na íntegra

"Por decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de 2022, o caso tramita em segredo de justiça. Por esse motivo, a Cargill não pode comentar detalhes no momento. O que podemos afirmar é que a Cargill discorda das denúncias e da decisão proferida, contra a qual recorrerá ao Tribunal Superior.

É importante esclarecer que a Cargill não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos. Tomamos medidas para entender os potenciais problemas, ao mesmo tempo que continuamos trabalhando ativamente para proteger os direitos humanos, com um comprometimento firme de proteger os direitos da criança em todo o mundo. Apoiamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU de promover trabalho decente para todos, incluindo o objetivo de eliminar o trabalho infantil. No Brasil, todos os fornecedores são verificados em relação às listas de embargo do governo e, se forem identificadas violações, tomamos medidas imediatas para suspender o fornecedor.

Essa meta será atingida como parte do programa “Cargill Cocoa Promise”, o qual inclui as regiões de originação no Brasil. A Cargill também é signatária da iniciativa multisetorial “Cocoa Action”, uma ação pré-competitiva que alinha diferentes atores da cadeia para catalisar esforços e endereçar problemas prioritários para a sustentabilidade do cacau. Em mais de seus 56 anos presente no Brasil, a Cargill tem demonstrado esse comprometimento na observância e conformidade com todas as leis vigentes e aplicáveis aos seus negócios. Levamos esse compromisso a sério e exigimos que nossos fornecedores e parceiros se juntem a nós na priorização da segurança, bem-estar e dignidade dos indivíduos. Mais informações sobre o compromisso da Cargill com os ODS-08 especificamente para cadeia do cacau podem ser encontradas aqui".