sexta-feira, 20 de outubro de 2023

STF garante regime aberto para condenados por tráfico privilegiado de drogas; entenda

Foi definido nesta quinta-feira (19), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do Supremo favorável ao benefício, que foi definida em decisões anteriores sobre a questão.

A motivação da Corte foi o descumprimento da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006), norma que prevê o regime, por diversos magistrados do país. A decisão do Supremo vale para condenados por tráfico que são réus primários, que tenham bons antecedentes criminais, não se dediquem a atividades criminosas e não integrem organizações criminosas.

Eles poderão obter redução de um sexto a dois terços na condenação e deverão ter a pena deverá ser convertida em prestação de serviços à comunidade. Último a se manifestar na votação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que os benefícios valem somente para condenados que preencherem todos os requisitos estabelecidos pela lei.

“Prender esses meninos primários, com pequenas quantidades de drogas, quando não façam parte do crime organizado, é fornecer mão de obra para o crime organizado dentro das penitenciárias”, afirmou Barroso. Em caso de novos descumprimentos, caberá um recurso chamado reclamação constitucional ao próprio Supremo.

14 comentários:

  1. Essa desgraça DEFENDE VAGABUNDO IGUAL A ELE E PRENDE PESSOAS DE BEM SEM NENHUMA PROVA DE CRIME. ESSE MERECE UMA 12 NO MEIO DA CARA

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  2. Ou seja, tem que ser declarado UM TRAFICANTE DO BEM, ou Traficante Santo!
    O Brasil tendo a criminalidade com padrão de legalidade institucionalizada ou um país de bandidos.

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  3. "...esses meninos..." a meu ver estão em casa estudando ou trabalhando e não na rua traficando... é a cultura da bandidolatria.

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  4. E viva lá revolucion! Vagabundos na rua e população trancafiada. É só para uma cervejinha.

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  5. Esses cabos eleitorais do STF, estão acabando de enterrar o país, eu não comungo. com os arroubos do maluco do Bolsonaro,mas em tese é tudo que o brasileiro quer,que acabe esse sistema de cabo eleitoral,decidindo o destino de uma nação com um potencial como o nosso

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  6. Necessitamos de campanhas do governo e de autoridades conscientizando esses meninos primários dos perigos de envolvimento com drogas
    Em outros Países menores de idade infratores podem ser equiparados a adultos e terem penas pesadas dependendo do crime que cometeram. Enquanto que em outros países adultos infratores são tratados como crianças, vai entender.
    No meu achismo ninguém vende drogas sem está ligado a um grupo maior. Só doido pra fazer isso.

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  7. oba vai ser festa ate o dia amanhecer

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  8. Na prática o que tem acontecido é que pessoas pegas com pequenas quantidades de droga são presas, taxadas como traficantes e vão pro presídio. Uma vez que chegam nas unidades prisionais tem de escolher qual organização se aliar em.troca de proteção. Em resumo, se o tratamento não for acertado você fornece quadros pro crime organizado, tem muita gente se dedicando a estudar esse fenômeno no mundo todo. Os imbecis que acham que problemas sociais se resolve com mais prisões é só fazer uma pesquisa, cruzar dados de pesquisa sobre encarceramento e índices de violência, não diminui. Não se r solve problemas sociais como dependência química, pequenos delitos, violência, se matando ou aprisionando. Mas vocês não querem resolver problema, querem se sentir seguro mesmo que isso seja baseado em mentiras ou idéias falsas, isso vale vida de quem vocês nem conhecem. Parem e estudem, sejam menos emocionados, e saiam fora de ideias simples que vocês tiram do cu!

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    1. Sabe tudo 12:13 leu o texto onde fala condenados por tráfico, então já fazem parte do crime organizado.
      Seria bom que os estudioso fossem prejudicados e sofressem na pele os comi as drogas é prejudicial para a pessoa e seus familiares, principalmente pais.
      Isso não quer dizer que a sociedade tenha que passar a mão na cabecinha dos meninos

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  9. Precisamos esvaziar nossas cadeias.

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  10. Tem que liberar os menino msg, até nosso presida é ex presidiário

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  11. Assim como a justiça não prende comerciante sonegador de IMPOSTOS e RECEPTADOR DE CARGA ROUBA ( o que tem muito em Itabuna) , o mesmo vale para as pequenas porções de drogas.

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  12. Qd vc vê a maioria das pessoas pobres e fodidas, é pq os outros pensam e agem por elas. Quem pensa mesquinho é pequeno, morrerá assim. Qt imbecil se expressando aqui, os maiores traficantes andam no congresso, nas câmaras municipais, em condomínios fechados. Aí o debiloide assalariado acha bom prender aviãozinho kkkk pobres diabos

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  13. A justiça não tem peito para prender os comerciantes SONEGADORES DE IMPOSTOS.

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