quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Maria da Penha: Homem é preso após agredir esposa no Jardim Italamar em Itabuna

Na tarde desta terça-feira (19), a Polícia Militar prendeu Rodrigo Lima Santos, na Lei Maria da Penha. Ele foi preso após ter agredido a esposa.

Na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Rodrigo foi autuado por lesão corporal e perseguição à companheira. O caso aconteceu no Jardim Itália Italamar, em Itabuna.

Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Em junho, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dobra a pena prevista na Lei Maria da Penha para o descumprimento de medidas protetivas de urgência impostas ao agressor de mulher.

Antes, a lei previa pena de detenção de três meses a dois anos. A proposta aumentou a pena para detenção de seis meses a quatro anos.

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