quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Ao deixar MJ, Dino defende câmeras em fardas e reforma em lei penal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também uma mudança na Lei de Execuções Penais, de modo a reduzir ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.

Dino deixa o cargo nesta quarta (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.

“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino, que mencionou a experiência com o equipamento no estado de São Paulo como positiva.

Ele disse ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, o que a torna de uso obrigatório, adiantou Dino.

As declarações foram dadas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve assumir a Justiça na quinta-feira (1º).

“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino.

Lei de Execuções Penais

No evento, Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.

O ministro, contudo, avaliou que o dado não seria motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” disse ele.

Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro frisou ainda que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização.

“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.

7 comentários:

  1. IMA PESSOA QUE RESPONDE A MAIS DE 300 PROCESSOS É MINISTRO DO STF, SÓ NO BRASIL MESMO ESSAS COISAS

    ResponderExcluir
  2. QUANDO A ESMOLA É DEMAIS O SANTO DESCONFIA.

    ResponderExcluir
  3. Na bahia os presos de saidinha estão sem tornozeleira por não ter,muitos não voltaram,mais o ministro tá preocupado em vigiar os pms

    ResponderExcluir
  4. Mas élele não quer as imagens do 08.01. um canalhe.

    ResponderExcluir
  5. Agradeçam aos eleitores de Lula ladrão

    ResponderExcluir
  6. Esse sujeito de péssima índole e despossuído do menor resquício de caráter foi alçado ao cargo de "Ministro da Suprema Corte" que outrora se fazia respeitada pois era composta por magistrados de extremo saber jurídico, comportamento reto, moralidade, respeito e credibilidade. Atualmente, a maioria absoluta dos integrantes desse Poder Judiciário é composto por pessoas de qualificação duvidosa e indicados por um Ladrão chefe de quadrilha.
    O desejo de plantar câmeras nos uniformes dos PMs pretende controlar e punir os policiais para gerar provas, ainda que duvidosas, que favoreçam os criminosos. Ao sugerir reformas no Código Penal e de Processo Penal, ele não visa a proteção aos cidadãos honestos e trabalhadores, mas, sim, o favorecimento e proteção aos bandidos, afinal, defende-se prioritariamente a irmandade.

    ResponderExcluir
  7. o apocalípse já deixou de ser um medo e passou a ser uma esperança!!!! #vemfimdomundo

    ResponderExcluir