Vara de Execuções Penais de Itabuna recebe classificação máxima do Tribunal de Justiça com Selo Diamante

O sistema de Justiça em Itabuna, especialmente aquele ligado à execução penal, encerrou o ano de 2023 coroado de êxitos. Com foco na ressocialização dos apenados, a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca local acaba de ser premiada pelo Tribunal de Justiça da Bahia com o Selo Diamante, do projeto Justiça em Números, em reconhecimento às boas práticas, projetos inovadores e à participação destacada de magistrado e servidores no desenvolvimento da política judiciária. (acesse aqui o decreto que outorga a premiação: Diário 24-01-24 definitivo ).

O juiz de direito Antonio Carlos Maldonado Bertacco anunciou a novidade justamente no dia do lançamento de um livro coletivo, de autoria dos reeducandos do Conjunto Penal de Itabuna. Não por coincidência, a Remição Pela Leitura é um dos pilares da ressocialização dos reeducandos, por meio do incentivo à leitura e à produção de textos, o que se liga à educação formal, em todos os níveis, também uma feliz realidade no CPI.

São mais de 500 internos matriculados e produzindo ativamente resenhas e redações a cada mês. O número representa mais de 70% do número total de pessoas em privação de liberdade no Conjunto Penal. Isso significa mais de 500 decisões deferindo (ou não) os pedidos de remição de pena por mês. Números estes verificados somente no programa de Remição pela Leitura, regulamentado pela Vara de Execuções e desde 2016 executado no Conjunto de Itabuna. São números impossíveis de serem ignorados.

O Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2023, obedece aos critérios estabelecidos pelo Decreto Judiciário nº 890, de 1º de dezembro de 2023. O ato, assinado pelo Presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, considera diversas normativas, entre elas a Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

A premiação tem, também, o condão de incentivar a participação cidadã, ao disponibilizar informações de forma acessível, possibilitando que a população compreenda o funcionamento da Justiça e contribua para o fortalecimento do sistema judicial. O objetivo final do Tribunal de Justiça da Bahia é garantir uma gestão mais eficaz e adaptativa, alinhada com as necessidades da sociedade.

O juiz Maldonado declara que o resultado é fruto do trabalho coletivo. “Agradeço a toda equipe da Vara de Execuções Penais de Itabuna pelo excelente serviço prestado, bem como pela colaboração do Conjunto Penal de Itabuna, da Empresa Socializa e das instituições do Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados que militam nessa área, visando primordialmente a ressocialização dos reeducandos”, finalizou o magistrado.