O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O magistrado é investigado por ter concedido prisão domiciliar a um homem apontado como chefe de uma organização criminosa no estado.
De acordo com o CNJ, o PAD foi aberto por unanimidade na 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada na última sexta-feira (15) pelo plenário do órgão.
Na ocasião, o CNJ também manteve o afastamento do desembargador — ele ficará afastado do cargo na Corte baiana ao menos até o fim do processo administrativo.
Para a defesa do magistrado, "os motivos do afastamento (e da pretensão de punir o desembargador) serão demonstrados como inexistentes na forma e momento adequados". "Ele reitera sua inocência e agora tem a oportunidade de provar o que alega desde o início: que nada de errado ou ilícito foi por ele cometido", disse o advogado Fábio Periandro de Almeida Hirsch.
Luiz Fernando Lima foi afastado do TJ-BA por ter concedido prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro. Ao julgar o pedido em caráter de urgência, o magistrado acolheu o argumento da defesa de que Dadá precisava estar perto do filho, que tem autismo severo e seria dependente da figura paterna.
Com a repercussão do caso, o CNJ optou pelo afastamento do magistrado em 17 de outubro. O ministro-corregedor Luis Felipe Salomão argumentou que apenas um mês antes, em setembro, o desembargador pegou um caso semelhante e decidiu pela não concessão da prisão domiciliar.
"Na ocasião, ele decidiu que não era um caso para ser apreciado em plantão judicial", argumentou o corregedor durante a sessão do CNJ.Cerca de 20 dias depois, em 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a decisão.
Na época, a defesa do desembargador alegou que o afastamento do cargo é uma medida desproporcional, que prejudica a honra subjetiva e objetiva dele, além de ofender garantias constitucionais fundamentais. Disse ainda que o CNJ teria se baseado apenas em notícia retirada da internet para abrir a investigação, sendo que esta "deveria tramitar em segredo de justiça". Ainda assim, o afastamento não foi revertido.
O homem posto em prisão domiciliar estava detido em um presídio de segurança máxima em Pernambuco. Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, respondia por tráfico de de drogas e distribuição de facas na prisão.
Assim que ele recebeu o benefício, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a revogação do habeas corpus, justificando que o suspeito não era o único responsável pelo filho e nem havia comprovação de que ele seria fundamental para o desenvolvimento do menor.
A Justiça acolheu os argumentos do MP-BA e expediu um novo mandado de prisão no dia 3 de outubro, mas Ednaldo já não foi mais localizado. O g1 consultou a Polícia Civil para saber se o homem já foi capturado, mas a instituição informou que não há registro.
A justiça deste país é uma vergonha, vagabundo desse aí com certeza encheu os bolsos de dinheiro para fazer isso o crime está enraizado com a justiça. Esta é uma guerra perdida o bem perdeu para o mal podem ter certeza disso a corrupção está em todas as instituições desde polícias delegados agentes juízes desembargadores até chegar o mais alto escalão do poder executivo. Brasil mostra tua cara
ResponderExcluirESSA É A NOSSA JUSTIÇA
ResponderExcluirPONTINHA DO NADA
O TJ Bahia tá estregue...
ResponderExcluirQuem lembra da outra presidente de Coaraci, aquela vagabunda ladrona do caralho? Já era!! Nosso estado vai virar o Rio de Janeiro, ou pior!
Homens de bem na prisão e marginais na rua
ResponderExcluirSerá que Dada dedeu dindin?
ResponderExcluirKkkkkkkk
ExcluirAté bilhetinhos de governadores recebem, e nada acontece. STF resolve tudo.
ResponderExcluirEsse negrão será PRESIDENTE DO STF E DO TSE, após ser Presidente do Brasil.
ResponderExcluirCNJ
Esse negrão será Presidente da República, será presidente do STF e TSE, os atuais "ministros" não são dignos de comerem a merda desse negrão.
ResponderExcluirO Brasil é governado por ladrões, só você que não sabe? Vá chupar uma rola!
Esse negrão deu fuga a dois meliantes do Comando vermelho em Mossoró? Não.
Esse negrão tirou André do Hap da cadeia? Não.
Esse Negrão tirou o Ladrão Condenado da Cadeia ainda sendo ficha suja, restabeleceu o direito político? Não.
Esse negrão é vendedor de sentença, assim, exemplo: Barroso, Alexandre de Moraes, Fachin, Gilmar Mendes, sim ou não? Não
Esse negrão já fumou maconha, cheirou cocaína, estuprou criança, fez sexo com criança, sexo homossexual com adolescentes em Cuba? Não
Esse negrão é ligado ao PCC, exemplo: Alexandre de Moraes?
Esse negrão é ligado ao Comando Vermelho, exemplo: um tal Flávio Dino.
Esse negrão é ligado ao MR-8, esse negrão é sequestrador, esse negrão é terrorista, esse negrão é fichado na polícia? Exemplo de Lewandoswiski., sim ou não? Não.
Esse negrão, alguma vez já devolveu dinheiro, cocaína, armas e munições apreendida a narcotraficante? Nuca.
Para finalizar: vá tomar no cu CNJ.
DEFINITIVAMENTE, ACABOU O REMÉDIO DESSE DOENTE MENTAL!
ExcluirMas gosta de falar em rola e tomar no c.
ExcluirCada um só fala no q gosta, não é aa toa q FILHO DE MUTUNS ama falar em tomar no c e chupar rola. Tbm é o raimundete rainha do boquete
Imagina filho de mutuns em casa? Uma mistura de gardenal com lexotan
ExcluirO que está fazendo com esse negrão é somente por causa de sua cor, isso é crime de racismo.
ResponderExcluirO quanto os brancos do STF e TSE somente por causa de ser branco ninguém, ninguém toma nenhuma providência por tantos crimes cometidos, são eles: narcotraficantes, terroristas, golpistas, vendedores de sentenças, estupradores de crianças e mulheres.
RECEBEU PROPINA PRA LIBERAR
ResponderExcluirComo punição, ta recebendo, 60 mil por mês e pescando na praia do forte, kkkkk nossos ministros que o julgam estão no STF julgando as causas dos escritórios das esposas e filhos,kkkkk isso tem que mudar ,m,,as nós podemos através do voto,comecemos já esse ano, não votem nesses canalhas que estão hoje no poder, se o próximo não der certo,daqui a 4r anos a gente muda, pelo amor de Deus, até a gente ter poder de também mudar a forma de bancar esses caras da justica
ResponderExcluirAtualmente tudo que favorece a bandidagem é considerado normal. Afinal, são eles que comandam o país, ou não? Que é o chefe da quadrilha que está saqueando o país? Quem são os quadrilheiros? O que acontece com os dois "fugitivos" da penitenciária de "insegurança máxima" de Mossoró-RN, por que ninguém diz nada? Cadê o grande ministro da injustiça? Ora, onde já se viu existir JUSTIÇA em terra comandada por um LADRÃO!
ResponderExcluirAviso aos policiais. Veja o que os grandes da justiça fazem estão aí em suas mansões ganhando super salários contribuindo com o crime organizado não vale a pena vocês policiais arriscar em sua vida em troca de gente vagabundo que não vale um centavo
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