quinta-feira, 11 de abril de 2024

Prazo para sanção presidencial de fim do ‘saidão’ acaba nesta quinta-feira

Encerra nesta quinta-feira (11/4) o prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a lei que restringe o benefício das saídas temporárias para presos, as chamadas “saidão”. O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados no final de março e, desde então, aguarda avaliação do Planalto. Diante da polêmica que cerca o tema, a expectativa é que a matéria não seja vetada totalmente. Durante a votação na Câmara, parlamentares da base decidiram não interferir, liberando a bancada para votar conforme sua vontade.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o assunto não faz parte das pautas de interesse do governo e, portanto, não deveria ser “polemizado”. A aprovação do texto acontece em um contexto de queda na popularidade do presidente, e um eventual veto poderia desgastar ainda mais a imagem do governo.Por outro lado, entidades criticam o fim do benefício.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um parecer ao presidente sugerindo que o projeto seja vetado. O documento classifica o texto como um obstáculo à ressocialização de presos. Além disso, defende que o projeto “configurará flagrante retrocesso em matéria de direitos humanos, que atinge o núcleo fundamental do direito à dignidade humana”. *Com informações do Metrópoles

7 comentários:

  1. Será que o pai vai tirar as folgas que os filhos utilizam para treinarem?

    ResponderExcluir
  2. OAB sempre contra a população de bem.

    ResponderExcluir
  3. Se tirarem, como vão fazer para os coitadinhos pagarem os honorários dos advogados da OAB?

    ResponderExcluir
  4. QUANDO A BANDIDAGEM COM TORNOZELEIRA eletrônica ROUBAR OU MATAR UM INTEGRANTE DA TUA FAMÍLIA OAB. ( vcs VÃO MUDAR DE OPINIÃO)

    ResponderExcluir
  5. OAB é vergonha nacional...

    ResponderExcluir
  6. O paizão dos santinhos que assaltam e assassinam trabalhadores e pais de família nos dias de lazer, manteve as saidinhas dos meninos para visitarem a família. Ou seja, fizeram uma lei para chamar a atenção e no fim fica o "dito pelo não dito". Nada mudou, a "bandidagem do bem", que rouba e mata sem "querer querendo" vai continuar assaltando e matando os cidadãos de bem e o paizão aplaudindo as "traquinagens dos inocentes filhinhos do papai Mula".

    ResponderExcluir