sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

Barroso define regras para uso de câmeras corporais por PM

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as regras para o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. Conforme a decisão, os agentes deverão utilizar o equipamento em “operações de grande envergadura”, incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.

A decisão do ministro foi proferida após o governo de São Paulo ter solicitado ao Supremo que as câmeras fossem usadas somente em grandes operações. Segundo a PM, a corporação possui 10 mil equipamentos, mas fazem parte do efetivo cerca de 80 mil policiais.

Em um ofício enviado na quarta-feira (19) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alegou que o ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais, no dia 9 deste mês. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto.

Na decisão, Barroso decidiu limitar sua decisão anterior que determinou a utilização das câmeras.

“Delimito o uso obrigatório das câmeras em operações policiais-militares de grande envergadura, bem como às operações que incluam incursões em comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública ou sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares, desde que realizadas em regiões em que haja disponibilidade dos equipamentos”, decidiu o ministro.

A decisão do presidente também determina que as câmeras devem ser distribuídas estrategicamente para regiões com maior índice de letalidade policial. O estado de São Paulo também foi obrigado a apresentar um relatório mensal para comprovar o cumprimento das medidas. (Agência Brasil)

5 comentários:

  1. Primeiro tem que sinalizar que estao na área e que já estão posicionados como alvos fixos para que os anjinhos protegidos pelo papai Mula, o Cachaceiro de Goteira (aquele que espera o Ricardão se fartar bicando uma pinguinha para amortizar a friagem), pois desta forma os inocentes "mininos" poderão corrigir a mira e tornar o confronto sempre "justo", claro que, em qualquer resultado a "justiça" sempre estará favorável aos "inocentes anjinhos indefesos do papai Mula". Aos cidadãos trabalhadores e honestos um fumo bem grosso e um corote de marafu fófa tóba!
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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  2. Daqui a pouco filho de muntus caga com os dedos escrevendo um monte de merda

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  3. Com essa proteção aos anjinhos daqui a pouco ninguém vai poder sair na rua.
    Enquanto que os que inventam essas leis estão super protegidos.
    Mas, nesse mundo ninguém pode escapar da justiça divina.

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  4. Deputados paus mandados,,tudo corruptos não tem moral pra reclamar.
    Os da
    Bahia são os piores .
    Por isso não perco meu votos nesses mercenários.

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  5. STF legislando, caraka onde esse país vai parar ? Isso não é papel do STF quem dirá de um ministro ! Os caras tomam tudo quanto é decisão pra proteger bandido!

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