O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento nesta semana.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19 da lei, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Até o momento, três ministros já proferiam seus votos sobre a questão.
RECEBA BANDO DE FILHOS DO LULA ,,
ResponderExcluirBANDO DE OREIA SECA
ESSE E O GOVERNO DO AMOR
QUE VAI CALAR E SENSURAR O POVO ,,INCLUSIVE VOCE JUMENTO .
O comentário:11:30 deve ser mais um gado de bostanaro,que aceita as redes sociais,dissimar fake News, pedófilos,e golpes para retirar dinheiro das pessoas...temos que regulamentar nos EUA e Europa, é regulamentado..e no Brasil,não pode...quem não aceitam a regulamentação não é cidadão do bem. Regulamentação já!
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