Casos como o da mulher que foi conduzida à delegacia na cidade de Santo Estevão, na Bahia, após se recusar a devolver um valor de R$ 1.800 que recebeu por engano via PIX (LEMBRAR), podem resultar em prisão de um mês a um ano, ou multa com valor estipulado pelo juiz.
O crime pode ser enquadrado no Artigo 169 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena para quem se apropriar de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza, é o que explica a advogada criminalista e professora doutora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Daniela Portugal.
O episódio que aconteceu na cidade baiana foi registrado em 28 de abril e teve as investigações conduzidas pela 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana. Mas foi enquadrado como apropriação indébita, crime que está previsto no Código Penal Brasileiro no artigo 168, caracterizado por quem toma para si uma coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção. A pena para esse crime é maior, de reclusão de um a quatro anos, e multa.
A especialista ouvida pelo g1 explica a diferença entre os dois crimes:
“No caso que você me trouxe, o sujeito ativo não detinha a posse prévia da coisa (o que afasta a incidência da apropriação indébita comum). O sujeito se apropria de coisa que chegou a seu poder por erro, que é exatamente a forma especial de apropriação do art. 169”, analisou Daniela Portugal. *Ler mais no G1.
O brasileiro só aprende quando é punido! Tudo é criação,não teve vc irá canalhice!!!
ResponderExcluirAqui é Brasil!!!!!
ResponderExcluirRapaz,eu fico bobo como tem pessoas que se deslocam a cada 4 anos,para votarem nesses bandidos,brigam com parentes,amigos,vizinhos,os caras falam explicitamente, se o presidente ou qualquer superior não me dê o que o que eu quero e ou seja roubarmos juntos eu vou pro outro lado para roubar com ele,e tem pessoas que vão eleger esses bandidos para representa-lo, isso não é fim de mundo?
ResponderExcluirE o FREI LADRÃO aquele irmão do Ladrão nº 1, vai devolver os BILHÕES roubados dos velhinhos do INSS?
ResponderExcluirA propósito, a Canja de Franga de Granja já embarcou num jatinho do "FAB TÁXI AÉREO DE QUENGA" para um passeio por Moscou. Certamente vai "fazer a praça" para preencher as falhas chifrais do Boi Velho Voador do AEROCORNO. Estamos numa república de ladrões? E o quê mais?
Notícia de primeira: NENHUMA NOVIDADE. A excelentíssima Franga de Canja de Granja já se adiantou e pegou um jatinho da fabtáxiaéreo para ir dar umas voltas em Moscou. A assessoria do Boi Velho não informou a urgência da missão nem a quantidade de furunfas que a "importante" otoridade está incumbida em dar.
ResponderExcluirEnquanto isso, o frei Ladrão, irmão da Boi Velho Voador de AeroCorno, está pressionando a quadrilha para retornar com a ROUBALHEIRA AOS VELHINHOS DO INSS. Afirma o grande larápio que estava fazendo um favor aos anos, especialmente os do campo, pois estavam comendo muito e isso não é saudável. Enfim, nenhuma novidade. O Ladrão, sua família, sua quadrilha, todos, continuam fazendo o que adoram: ROUBANDO e FUDENDO OS JUMENTOS brasileiros!
Se presidente é lula!!!
ResponderExcluirAs outras atrações musicais do forró já sabemos. La fúria, Igor Canario, rei da pisadinha, paranhole e etc.. Todos forrozeiros raiz. Rsrsrs quanta competência e conhecimento desse secretário da pasta. Misericordia.
ResponderExcluirVAI COMEÇAR A MORRER GENTE DO "A". VOU DAR 1 SEMANA(7DIAS) PARA APARECER COM AS COISAS ROUBADAS DA FAZENDA.
ResponderExcluirEu pensei que pudia ficar 😔
ResponderExcluirEnsinamentos do PT de lula
ResponderExcluirPorém existem os LADRÕES DE CARA ALTA, inclusive um Frei Ladrão irmão do Ladrão descondenado, o qual roubou 6,3 BILHÕES DE REAIS dos velhinhos aposentados do INSS e até o momento o todo poderoso ditador não se manifestou acerca do assunto, será por que todos os ladrões pertencem à mesma quadrilha do Boi Velho voador do AEROCORNO?
ResponderExcluirAtualiza verdinho
ResponderExcluirEu devolvo sim mas desconto o valor do imposto de renda
ResponderExcluirEstamos no Brasil, território de ladrões bem sucedidos, quengas de luxo que mandam no país, otários que pagam o enriquecimento dos bandidos, velhinhos aposentados do INSS sendo roubados e pagando para serem "ressarcidos", bandidos dando ordens e vivendo e viajando como reis... E parasitas jabazeiros afirmando que neste país de ladrões o crime não vale a pena!
ResponderExcluirEstá certo. Somos analfabetos e estúpidos, mas, mesmo assim, não precisamos atingir o ápice da burrice de forma tão chocante. Deixemos que haja a ilusão de um resquício de esperança...
Certo pelo certo!
ResponderExcluirAgora é preciso aplicar a justiça, como uma pessoa que recebe um pix por engano, não se sabe se o dinheiro é proveniente de crime ( assalto, sequestro) pode pegar prisão perpétua e outros rouba milhões e como prêmio é presidente.
Tem que ser justo!