A cidade de Ibicaraí, no sul da Bahia, vive um momento de instabilidade política após a decisão da Câmara de Vereadores de afastar a prefeita Monalisa Tavares (UB). O presidente da Casa, vereador Francisco Araújo, conhecido como Chico do Doce (PSDB), declarou, nesta quarta-feira (16), a vacância do cargo e anunciou para esta quinta-feira (17), às 9h, a cerimônia de posse do vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos), que assumirá o comando do Executivo municipal.
Segundo Chico do Doce, a medida foi tomada após a Câmara ser notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a condenação colegiada da prefeita por improbidade administrativa, decisão que transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença, datada de 2013, suspendeu os direitos políticos de Monalisa Tavares por cinco anos.
“O Ministério Público Federal encaminhou uma notificação formal, e nós, como Câmara, cumprimos a determinação. Não partiu da Casa nenhuma iniciativa para esse processo. Trata-se do cumprimento de uma decisão judicial. Hoje o cargo de prefeito está oficialmente vago”, declarou o presidente do Legislativo.
Defesa contesta afastamento
A prefeita Monalisa Tavares, no entanto, tenta reverter a decisão judicial e classificou o afastamento como indevido. Segundo seu advogado, Jerbson Moraes, a condenação da gestora está fundamentada em trechos da antiga Lei de Improbidade Administrativa, que foi reformulada em 2021. Com a nova legislação (Lei nº 14.230/2021), a suspensão dos direitos políticos só se aplica quando houver comprovação de dolo específico, ou seja, intenção clara de lesar o patrimônio público, o que, de acordo com a defesa, não ocorreu no caso da prefeita.
“Essa punição está sendo aplicada com base em uma legislação que já não existe mais. A nova lei retroage para beneficiar réus quando a norma anterior é mais rigorosa, inclusive em situações com trânsito em julgado, como decidiu o TRF-1”, explicou Jerbson Moraes.A defesa de Monalisa protocolou uma Ação Rescisória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), buscando anular a condenação do STJ e reverter os efeitos da decisão que levou ao afastamento.
Enquanto o caso se desenrola na Justiça, Ibicaraí se prepara para uma nova gestão, com a posse do vice-prefeito Jonathas Soares prevista para esta quinta-feira. A cidade aguarda os próximos capítulos desse embate jurídico e político que promete se estender.
Cadê verdinho?não vai noticiar a cassação do prefeito e vice de ibicui? juntamente com o ex prefeito Marcos Galvão,tornaram inelegíveis por 8 anos
ResponderExcluirEssa mulher é mais suja que poleiro de galinha!
ResponderExcluirMamãe da poorrraa!! Não minha! tinha que devolver o dinheiro agora.
O vice já nao vai assumir mais nada kkkkk
ResponderExcluirMonalisa, deixou Ibicaraí quebrado,e o povo ainda vota nessa mulher.. gosta de festa 🎉🎂 ela sabe enganar o povo.kkkk
ResponderExcluirMamãe já voltou novamente hoje .... Agora tem que despedir a delegada ladrona dra Ana Paula ...vergonha para polícia civil manter essa bandida no cargo naooo paga ninguém vive humilhando as pessoas na rua bate na cara de cidadão de bem e a cúpula da polícia civil mantém essa ladra .... Onde vivemos ..... Ladrona foi filmada roubando a loja de bijuterias em Itabuna .... Vergonha !!!
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