Os ônibus da Viação Novo Horizonte, que tem 141 linhas em 121 municípios da Bahia, não vão mais parar de circular no estado, pelo menos de maneira provisória. Isso porque o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a decisão anterior da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que impedia a empresa de rodar.
A decisão, que foi divulgada na quinta-feira (24), concedeu uma liminar que garante que a empresa continue suas atividades normalmente. Na semana passada, a Agerba tinha determinado o encerramento da operação da Viação Novo Horizonte nas linhas entre os municípios do estado, alegando que a empresa não cumpria alguns requisitos regulatórios.
Segundo a agência, a empresa não conseguiu cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia, além de ter problemas operacionais, como um histórico de acidentes e muitas reclamações dos passageiros, já que 486 registros do tipo foram realizados em dois anos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 16 de julho. Nela, a Agerba listava todas as 15 empresas que operam no Sistema Rodoviário Intermunicipal da Bahia (SRI) e que foram reprovadas por não atender as exigências específicas da agência e não possuir as condições mínimas de operacionalidade determinadas.
Entre elas, estão empresas como Dzset, Plena, Cidade de Alagoinhas e outras. No entanto, a Nova Horizonte entrou com pedido na Justiça afirmando que a decisão limitava injustamente sua participação em licitações e violava princípios constitucionais como isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
que vergonha, depois de muitos anos, de anseio da população que sofre com esse transporte do terror, pq andar na novo horizonte ,é um terror, entramos, mais, não sabemos se chegamos no destino. e o pior de tudo, como por ex; linha do oeste da Bahia pra o sul do estado. não temos outra opção, mais de mil km e um total desrespeitos com os passageiros! justiça, omissa e pelo que estou vendo, corrupta, pq manter uma empresa dessa em funcionamento, só pode ser propina!
ResponderExcluirDeve ter molhado a mão dos órgãos que competen tais limitações da linha. Corrupção. Essa empresa novo horizonte precisa reciclar frota. Carcaças de bus
ResponderExcluirOs Ônibus da Novo Horizonte são verdadeiras carroças ambulantes. Um crime da justiça da liminar a favor dessa empresa.
ResponderExcluirSeria legal colocar esse(a) juiz(a) para fazer uma viagem no trajeto Vitória da Conquista x Ilhéus para ela ver as condições dos ônibus que a Novo Horizonte oferece à população. Essa decisão precisa ser revisada urgentemente!
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