O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (27), uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que prevê a criação da chamada "CNH Social" — Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para a população de baixa renda.
🚗Na prática, a nova legislação determina que os recursos arrecadados com o pagamento de multas de trânsito também poderão ser usados para pagar o processo de obtenção da carteira de motorista de cidadãos que não têm condições de arcar com esses valores.
Lula, no entanto, vetou um trecho da lei que previa a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico negativo para obtenção da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
🚨Vale lembrar que o exame toxicológico é obrigatório para habilitação nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Esta determinação está mantida, sem alterações.
O veto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o exame será obrigatório.
Quem terá direito a CNH gratuita?
Segundo a lei sancionada pelo presidente nesta sexta, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito também poderá ser aplicada para custear o processo de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico.
O governo, no entanto, ainda vai divulgar detalhes sobre como vai funcionar o procedimento.
O artigo do Código de Trânsito, então, passa a ter a seguinte determinação:
"A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante, em educação de trânsito e em custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda".
- 🚚C: caminhões e veículos de carga
- 🚌D: ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares
- E: combinações de veículos (ex: unidade tratora + unidade acoplada).
- o contrato de compra e venda de veículo deverá conter as assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas do vendedor e do comprador;
- esse contrato terá validade em todo o território nacional;
- a vistoria de transferência da propriedade poderá ser realizada em formato eletrônico a critério do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
Os políticos criam problemas com os seus roubos, corrupção, sabotamento do pais, traição e altos impostos, depois vem com a palhaçada de programas sociais que não passam de ilusão e mentira...
ResponderExcluirAs pessoas miseráveis desse país não conseguem nem ter o que comer, tanto é que não conseguem pagar uma CNH que tem um valor extorsivo e imoral, vão ter para comprar algum carro ou moto?
Isso aí é mais uma maracutaia, quem vai receber a maioria dessas CNHs serão condutores fantasmas.
Cria novos impostos, dá de presente o aumento monstruyoso de 24 impostos, saqueia o país juntamente com seus cúmplices quadrilheiros petralhas, juntamente com o irmão e demais quadrilheiros rouba velhinhos aposentados do INSS. Para amenizar a situação, uriliza uma cortina de fumaça através da distribuição de esmolas que atira na sarjeta para encantar os asnos preguiçosos que odeiam o trabalho e por falta de caráter e vergonha na cara, adoram viver vegetando como parasitas vagabundos à cata de esmolas. Esse tipo de gente que vive como parasita não serve sequer como bucha de canhão, a não ser que queiram sujar o inimigo com merda.
ResponderExcluirEsse canalha insensível é um monstro que adora debochar do povo miserável do Brasil. Recentemente esse ladrão esteve no interior do país "visitando" os asnos miseráveis, dizendo-se ser pobre igual a eles. Ninguém observou que o gatuno usa um relógio que vale a bagatela de OITENTA MIL REAIS. Ninguém lhe pergunta como ele, seus filhos e demais familiares enriqueceram sem JAMAIS TRABALHAREM EM SUAS IMUNDAS EXISTÊNCIA. Ninguém lhe questionou porque pratica tamanha crueldade debochando de seres miseráveis e passa a maior parte do tempo passeando pelo exterior na companhia de uma caravana de sanguessugas, desperdiçando bilhões de reais enquanto milhões de brasileiros passam fome e morrem nas filas dos matadouros hospitalares do SUS. Por que não lhe questionam sobre a crueldade da censura que está sendo imposta aos cidadãos nas redes sociais para que não postem denúncias contra os ladrões, bandidos, quadrilheiros petralhas que saqueiam o país e roubam até velhinhos aposentados ignorantes e analfabetos?
ResponderExcluirJustamente porquê todos os canalhas que se aproximam para babar o saco deste gatuno são vagabundos preguiçoosos, parasitas e canalhas desprovidos de caráter. São as amebas que sobrevivem parasitando os cidadãos honestos que produzem as riquezas ue sustentam esse país e sua corja de vagabundos.
Carteira social é meu ovo
ResponderExcluirQue se foda o pt ruma de safado
VAGABUNDO, SÓ MAIS FORMA DE COMPRAS DE VOTOS
ResponderExcluirVOU TOCAR O BERRANTE 🎶🎶🇧🇷🇧🇷 🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂
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