Com ação parada no STF há 13 anos, cartórios da Bahia já faturaram R$ 3 bilhões

Um levantamento do UOL, com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aponta que a ocupação indevida de cartórios no estado rendeu cerca de R$ 3,1 bilhões a aproximadamente 100 titulares entre 2012 e 2025. De acordo com a Constituição de 1988, o exercício da função de tabelião exige aprovação em concurso público, o que não ocorreu nesses casos.

Processo parado há 13 anos

O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) há 13 anos, mas o julgamento ainda não foi concluído. A demora foi acentuada por quatro mudanças de posição do ex-relator, ministro Dias Toffoli, sobre qual tipo de plenário deveria analisar o caso — se o físico ou o virtual.

Quando estava à frente do processo, Toffoli também deixou de avaliar um pedido de liminar do Ministério Público, mesmo após o STF e o CNJ já terem barrado situações semelhantes em pelo menos seis estados e no Distrito Federal. Entre eles estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Julgamento adiado novamente

O caso deveria ter sido finalizado no plenário virtual do STF na semana retrasada. No entanto, um pedido do ministro Luiz Fux transferiu a análise para o plenário físico, o que adiou novamente a conclusão.

Atualmente, o placar está 6 a 0 pela inconstitucionalidade da lei que beneficiou os cartorários. O voto de Toffoli, embora contrário à lei, sugeriu a permanência dos tabeliães nos cargos em nome do chamado princípio da segurança jurídica.

Ainda faltam se manifestar Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Já os ministros Flávio Dino e André Mendonça não participam porque substituíram integrantes que já haviam votado.