A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que assegura às mulheres o direito a licença de até dois dias consecutivos por mês em casos de sintomas menstruais graves. O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pela Professora Marcivania (PCdoB-AP), segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com a proposta, o benefício poderá ser concedido a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, desde que apresentem laudo médico comprovando a impossibilidade temporária de exercer suas atividades durante o período menstrual.
A licença será remunerada, e caberá ao Poder Executivo regulamentar as regras de validade, apresentação e renovação dos laudos médicos que atestem a condição.
A deputada Jandira Feghali destacou que a medida atende a uma reivindicação histórica das mulheres e reconhece o impacto dos sintomas menstruais sobre a saúde e o desempenho profissional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, afirmou Feghali.
Especialistas apontam que a aprovação do projeto representa um avanço na pauta da saúde menstrual e no direito trabalhista das mulheres, colocando o Brasil entre os países que reconhecem a licença menstrual como medida de proteção à saúde e à dignidade feminina.
Caso seja aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República, o novo direito passará a integrar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deverá beneficiar milhares de mulheres em todo o país.
Tantas coisas mais importantes pra se resolver, esses inúteis vem com essa agora 🫣 é coisa viu 😛
ResponderExcluirBem, devemos considerar que a reivindicação é justa para as que pleiteiam o benefício, resta saber se alguém concorda em pagar. Ou seja, fazer mesuras com o chapéu alheio é uma doçura, ou quando recebe-se salários milionários para planejar despesas para quem produz. A continuar neste sentido daqui a pouco vai faltar quem queira produzir alguma coisa nesta república cleptocrata e de preguiçosos inveterados.
ResponderExcluirSó falta BOZO ir pra PAPUDA.
ExcluirMais uma invenção do "CONGRESSO DE INÚTEIS CAGANDO DE MEDO DO STF". Votam umas "bosteiras" qualquer para demonstrar que ainda existem, mesmo que para isso prejudiquem pequenos empreendedores que tentam sobreviver sem as "benesses" do dinheiro dos miseráveis. Será que já não temos bastantes parasitas, vagabundos e safados vivendo às custas do trabalho dos outros? Esse povo brasileiro necessita urgentemente é TOMAR VERGONHA NA CARA, TRABALHAR PARA SE SUSTENTAR E APRENDER A VOTAR EM PESSOAS DE BEM, HONESTAS E CRISTÃS!
ResponderExcluirAs mulheres trans terão este direito também?
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