Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção; veja como votaram os deputados baianos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta recebeu o aval da maioria do plenário após a apresentação do parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações significativas em relação ao texto original encaminhado pelo governo federal. Ao longo da tramitação, o relator apresentou cinco versões até chegar ao texto votado.

Penas mais duras e apreensão de bens

O projeto prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, além de mecanismos que ampliam a apreensão de bens de investigados. O parecer de Derrite reforça a possibilidade de apreensão prévia de patrimônio em determinadas situações, permitindo inclusive o perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal — medida que gerou debates intensos no plenário.

Ao defender o parecer, Derrite afirmou que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”, destacando que o país vive um cenário que demanda respostas mais severas do Estado.

Divergências no plenário

Parlamentares da base governista votaram contra o parecer e criticaram a condução do relatório. Segundo eles, o projeto Antifacção acabou descaracterizado em relação à proposta do Executivo e pode resultar em descapitalização da Polícia Federal, órgão responsável por ações estratégicas contra organizações criminosas.

Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, que podem modificar trechos do projeto. Concluída essa fase, o PL 5582/2025 seguirá para o Senado Federal, onde continuará sua tramitação.

Como votaram os deputados baianos

A favor

1. Adolfo Viana (PSDB-BA);
2. Alex Santana (Republicanos-BA);
3. Antonio Brito (PSD-BA);
4. Arthur O. Maia (União-BA)
5. Capitão Alden (PL-BA)
6. Claudio Cajado (PP-BA)
7. Dal Barreto (União-BA)
8. Diego Coronel (PSD-BA)
9. Elmar Nascimento (União-BA)
10. Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
11. Gabriel Nunes (PSD-BA)
12. João Leão (PP-BA)
13. José Rocha (União-BA)
14. Leo Prates (PDT-BA)
15. Leur Lomanto Jr. (União-BA)
16. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
17. Paulo Magalhães (PSD-BA)
18. Raimundo Costa (Podemos-BA)
19. Ricardo Maia (MDB-BA)
20. Roberta Roma (PL-BA)
21. Sérgio Brito (PSD-BA)

Contra

1. Alice Portugal (PCdoB-BA)
2. Bacelar (PV-BA)
3. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
4. Ivoneide Caetano (PT-BA)
5. João Carlos Bacelar (PL-BA)
6. Jorge Solla (PT-BA)
7. Joseildo Ramos (PT-BA)
8. Josias Gomes (PT-BA)
9. Waldenor Pereira (PT-BA)
10. Lídice da Mata (PSB-BA)

Abstenção

Pastor Isidório (Avante)

Ausentes

1. Márcio Marinho (Republican-BA)
2. Neto Carletto (Avante-BA)
3. Paulo Azi (União-BA)
4. Rogéria Santos (Republican-BA)
5. Valmir Assunção (PT-BA)