O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que muda significativamente o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A principal alteração é o fim da exigência de aulas em autoescolas, passo que até então era obrigatório para candidatos à primeira habilitação.
A nova norma entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Além de extinguir a obrigatoriedade das aulas nas autoescolas, o Contran também atualizou e definiu novas regras que deverão ser seguidas por quem busca conquistar a CNH.
Entre as mudanças previstas estão:
➡️ Redução da carga horária mínima exigida para aulas teóricas e práticas;
➡️ Fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira habilitação.
Apesar das mudanças, algumas etapas fundamentais permanecem inalteradas. Quem deseja tirar a CNH ainda precisará realizar e ser aprovado nas provas teórica e prática.
Segundo o governo federal, o objetivo da revisão é tornar o processo menos burocrático e mais acessível economicamente, reduzindo custos para os candidatos e flexibilizando a forma de preparação para o exame.
A medida deve impactar diretamente milhares de brasileiros que planejam iniciar o processo de habilitação nos próximos meses.
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