As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana e prometem mudanças significativas no processo de habilitação no país. Entre as principais novidades estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução drástica das aulas práticas e a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores.
O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao g1. Segundo ele, o governo federal lançará, nesta terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A cerimônia de lançamento ocorrerá no Palácio do Planalto.
Após o evento, a expectativa é que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças entram em vigor imediatamente após a publicação. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início deste mês.
Principais mudanças
Entre os pontos centrais da nova regulamentação estão:
Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
Conteúdo teórico disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
Possibilidade de uso de veículo particular e aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
Redução das aulas práticas de 20 para no mínimo 2 horas;
Manutenção das provas práticas presenciais, exame médico e coleta biométrica;
Direito a um segundo teste gratuito em caso de reprovação na primeira avaliação;
Extinção do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Redução de custos e inclusão
De acordo com o ministro, o objetivo das mudanças é baratear o acesso à CNH, além de promover a digitalização e modernização do sistema. O governo estima que o custo para tirar a carteira, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, seja reduzido em até 80%.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil, enquanto 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos do processo. Com as novas regras, a expectativa é ampliar o acesso ao documento e reduzir a informalidade no trânsito.
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