Polícia Militar proíbe filiação partidária de agentes da ativa

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) proibiu que agentes da ativa tenham filiação partidária no estado. A decisão foi tomada após uma recomendação do Ministério Público do estado (MP-BA).

Segundo o MP-BA, o pedido encaminhado para o Comando-Geral da PM recomendava apenas a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado. No entanto, a lista foi ampliada para todo a Bahia.

A corporação também estabeleceu que diretores, comandantes e chefes promovam levantamento interno para identificação de possíveis irregularidades.

O decreto é de 17 de novembro. Na decisão, a PM destacou que a filiação de militares em exercício viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política.

Conforme pontuou o MP-BA, o Comando-Geral da PM definiu ainda que, em todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a participação de policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleito.

O prazo sugerido pelo MP-BA para a desfiliação é de 15 dias e acaba na terça-feira (2). No entanto, a PM não destacou prazos.

Em nota, a corporação ressaltou que permanece atenta ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e que adota as medidas administrativas sempre que identifica condutas irregulares. *Com informações do g1