Uma decisão histórica promete mudar o cenário nas praias de um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil. A Prefeitura de Itacaré publicou, nesta segunda-feira (05), o Decreto nº 296/2026, que proíbe terminantemente a exigência de consumação mínima em barracas de praia, quiosques e estabelecimentos similares.
O decreto, assinado pelo prefeito Edson Arantes Santos Mendes, fundamenta-se na legislação federal e no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, reafirmando que as praias são bens de uso comum do povo, com acesso livre e irrestrito.
Com a nova medida, o uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras instalados na faixa de areia não pode mais ser condicionado ao consumo obrigatório de comida ou bebida.
A medida protege moradores e turistas contra a chamada "venda casada", prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. A partir de agora:
- Fica proibido exigir valor mínimo para ocupar mesas ou cadeiras na areia;
- O usuário tem o direito de utilizar o espaço e os equipamentos sem a obrigatoriedade de consumir produtos do estabelecimento;
- Qualquer tentativa de cobrança irregular é considerada prática abusiva.
Fiscalização e Punções Rigorosas
A prefeitura alertou que a fiscalização será intensificada. Os donos de barracas que desrespeitarem a nova norma estarão sujeitos a sanções pesadas, que incluem:
- Multas pecuniárias;
- Apreensão e remoção imediata de materiais e equipamentos;
- Suspensão ou cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
O decreto já está em vigor e a gestão municipal espera que a iniciativa garanta mais respeito ao cidadão e democratize o acesso às belezas naturais da cidade.
Parabéns prefeito corajoso.
ResponderExcluirA nossa cidade sempre é notícias sobre turismo.
Ocorre que pessoas gananciosas, inescrupulosos estavam fazendo do turista uma presa para saciar sua sede de exploração sem limites.
Muito bom!
ResponderExcluirMas, estou sentindo a ausência dos "valentões" petralhas que esbravejavam ameaças de chifgradas violentos em defesa retórica do bandido Podre de Maduro. E aí? O Trump fez uma ação espetacular, invadiu, extraiu e transportou o "valentão podre de cagado" para ser julgado em Nova Iorque e nenhum valentão do "exército mst" do Ladrão galhudo apareceu para bradar a arrogância de corno cagão dos chifres podres. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Apareçam ladrões e cornos petralhas do furico cagado!
CERTEZA QUE SUA MULHER TE LARGOU POR ALGUM COMUNISTA PETISTA RAIZ. DEVE TER TOMADO TANTO CORNO, ENQUANTO PARTICIPAVA DAS REUNIOES! KKKKKKKK
ExcluirCORNO!
QUEM TEM BANDIDO DE ESTIMAÇÃO É VC, SEU CORNO!
OTÁRIO!
(12:34) Enfim apareceu um filho de corno com quenga de beira de esgoto, certamente os chifres estão coçando na beirada furical. Venha corno de garupa que lhe aplico um unguento milagroso no anel furical! KKKKKKKK
ExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Por que o secretário de turismo não se pronunciou?
ResponderExcluirAh, lembrei... tá preso!
Ou já tá solto, mas com o emprego garantido ainda!
Só não bota a cara mais, pra esfriar!
mas tá lá, comandando todos os velhos e novos esquemas!
Parabéns prefeito 👏👏 belíssima atitude, esses barraqueiros estavam muito abusados, aproveitavam que eram turistas e faziam cobranças abusivas 👏👏 tiro meu chapéu pra você! Que Deus continue abençoando sua vida 🙏
ResponderExcluirComentário 10:25! Deve ser um gado velho aloprado 😁😁😁 saindo do contexto da matéria. Se controla Boi. 🐂 😁😁
ResponderExcluir(11:20) Tome tento boizão dos chifres podres! Ainda não perdeu a esperança de se vingar do comelão? Cornão, se contente em amolar as galhas, usar o furico para praticar vingança cornal não é saudavel. Utilize os chifres para defender seu chefe e ídolo o Boi Velho Ladrão e seu amigo cagão o Podre de Maduro. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
A cornada está em polvorosa com medinho dos tomahawks. rsrsrsrs
Temos um país que explora e mata turistas...em Porto de galinhas,um turistas de SP, Foi assassinado dentro de um restaurante... homicídio segundo a polícia civil...em outros países,os turistas, são bem tratados sem extorsão,deixa sua marca de um bom atendimento para voltar.
ResponderExcluirBarraca do corurupe tava cobrando valor alto pra consumação 500
ResponderExcluirPARABENS PREFEITO, OS BARRAQUEIROS SE SENTEM DONOS DA PRAIA.
ResponderExcluirParabéns, agora fiscalizar.
ResponderExcluirParabéns ao prefeito de Itacaré ,que está inciativa ,o prefeito de Ilhéus possa tomar também ,por que não só na praia do cururupe mas na maioria das praias de ilhéus está acontecendo também
ResponderExcluirParabéns ao prefeito de Itacaré ,que está inciativa ,o prefeito de Ilhéus possa tomar também ,por que não só na praia do cururupe mas na maioria das praias de ilhéus está acontecendo também
ResponderExcluirParabéns ao prefeito por cumprir a lei. Fui a pouco tempo em Itacaré, em uma barraca próximo ao mirante da praia da Concha, e fui informado pelo garçom que a consumação mínima era de 400,00. Fui pra outro lugar...e não pude sentar na areia, pois, as mesas e cadeiras da barraca estavam tomando toda a areia da praia.
ResponderExcluirAbuso, exploração!. Os caras querem ganhar na alta estação cobrando pelo tempo sem proveito também pela baixa estação??!!!!.kkkkkkkkk...É o que nos parece!. É pra acabar!. Ainda bem que aconteceu aquele B.O lá em Pernambuco visto que serviu de reflexo para as praias de todo o nordeste!. Essas Prefeituras deviam aumentar a taxa do ISS pra eles verem como é bom!. Pôr o valor do imposto para comerciantes autônomos lá em cima, daí queria ver!. Até porque se acham o dono do espaço público onde o turista, tem o direito de ficar assentado sobre à areia ou a própia cadeira e guarda sol.
ExcluirParabéns prefeito
ResponderExcluirConcordo em não haver cobrança por consumação mínima, mas as pessoas usufruírem das mesas, cadeiras, guarda-sol, banheiro, muitas vezes chuveiro e não consumir nada para valer para o comerciante, é demais. Aí é melhor acabar com as barracas, pois ao meu ver, é errado também ocuparem um espaço que não pertence a eles. Deixa como em Salvador, quiosques e o espaço para cada um levar seu guarda sol, sua cadeira, mesa... é justo e democrático.
ResponderExcluirÉ uma vergonha os valores absurdos que cobram. Mas vergonha maior é da administração pública que nada faz. Parabéns ao Prefeito de Itacaré pela iniciativa. Uma cidade que vive do Tursimo, não precisa se beneficiar de lesar seus clientes, turistas...
ResponderExcluirPARABÉNS AO PREFEITO DE ITACARÉ, BORA VALDERICO JR BORA VÊ AÍ
ResponderExcluirPrefeitura proíbe? Isso tá previsto no código de defesa do consumidor. É lei
ResponderExcluirIlhéus precisa de uma medida dessa!
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