Uma excelente notícia para turistas e moradores que frequentam o litoral de Ilhéus. A Prefeitura Municipal publicou, na última sexta-feira (09), um decreto rigoroso que proíbe a exigência de consumação mínima, a cobrança antecipada e qualquer tipo de condicionamento para o uso de mobiliário (mesas, cadeiras e guarda-sóis) na faixa de areia.
Com a nova medida, os donos de cabanas e quiosques não podem mais obrigar o cliente a consumir alimentos ou bebidas para liberar o uso dos equipamentos. Agora, o cidadão tem o direito de apenas alugar a cadeira ou o guarda-sol, sem ser forçado a consumir nada do cardápio do estabelecimento.
O decreto também enquadra como prática abusiva a recusa de atendimento ou a negativa de disponibilizar mesas para quem optar por não consumir imediatamente. Além disso, todos os estabelecimentos são obrigados a manter um exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e o Procon Ilhéus, com apoio da Guarda Civil Municipal, estarão nas praias para garantir o cumprimento da lei. As barracas que desrespeitarem as normas estarão sujeitas a:
- Advertência e multas;
- Apreensão de equipamentos;
- Suspensão ou cassação do alvará de funcionamento.
Antes de aplicar as sanções mais severas, o município promoverá uma campanha educativa. Os proprietários que se adequarem às normas e respeitarem os direitos dos consumidores receberão o selo “Cabaneiro(a) Legal”, como forma de incentivo e reconhecimento ao bom atendimento.
A decisão de Ilhéus segue os passos de Itacaré, que também publicou decreto semelhante nesta semana. As medidas surgem como resposta ao aumento de relatos de abusos e confusões entre comerciantes e turistas em diversas praias do Brasil — a exemplo do caso recente em Porto de Galinhas (PE), onde turistas foram agredidos por causa da cobrança de cadeiras.
O Blog Verdinho Itabuna quer saber: você já se sentiu pressionado a consumir em barracas de praia para poder sentar?
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👏👏👏👏👏👏👏
ResponderExcluirJá fui várias vezes..a fiscalização vai ser temporário depois fica a deriva..e volta tudo de novo, principalmente para turistas de outros estados. Deveria fixar o decreto no cardápio,para o cliente ficar sabendo.
ResponderExcluirExatamente!
ExcluirChama a Polícia.
ExcluirE a fixação da Lei nº cardápio é uma excelente ideia.
ExcluirPrecisa funcionar, desde que a fiscalização atuem com severidade e o cidadão denuncie também em caso de descumprimento da lei.
ResponderExcluirTem que olhar outra coisa, os donos de barraca estão determinando quem estaciona pra consumir na barraca deles, ontem fomos estacionar a mulher disse que só podia ali se fosse consumir na barraca dela, isso em Olivença, na barraca vizinha da 6 irmãos
ResponderExcluirILHÉUS TEM PREFEITO RETADO, NÃO É IGUAL ESSAS OUTRAS CIDADES QUE METEM A FACA NO TURISTA, COMO: MORRO DE SÃO PAULO, TRANCOSO, ARRAIAL D' AJUDA, BARRA GRANDE E ITACARÉ!!!!!
ResponderExcluirAté que fim, Aleluia 🙌
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