AUTODEFESA: Câmara aprova projeto que libera uso de spray de pimenta para mulheres

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na noite da última quarta-feira (11) ao aprovar o projeto de lei que autoriza o uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres. A medida, que integra um pacote de pautas voltadas ao combate à violência de gênero, estabelece regras rígidas para a comercialização e utilização do produto e segue agora para a análise do Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, o direito à compra será garantido a mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes com idade entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o dispositivo, desde que possuam autorização formal do responsável legal. O projeto exige que os sprays comercializados tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não possuam efeitos letais, servindo exclusivamente para neutralizar temporariamente uma ameaça.

Regras para compra e uso

Para garantir o controle sobre a circulação do produto, a venda será condicionada à apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e a assinatura de uma declaração de que a compradora não possui condenações por crimes de violência. Os estabelecimentos comerciais serão obrigados a manter o registro desses dados por um período de cinco anos. Legalmente, o uso do spray só será considerado legítimo em situações de agressão injusta, atual ou iminente, devendo ser utilizado de forma proporcional à ameaça.

Divergências no Plenário

A votação foi marcada por debates intensos. Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionaram contra a proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou para os riscos da substância oleoresina capsicum, que causa irritação severa, tosse e dificuldade respiratória, argumentando que o uso indevido ou o vento contrário poderiam prejudicar a própria vítima. O líder da bancada, Pedro Uczai (PT-SC), tentou adiar a votação, mas o requerimento foi rejeitado por ampla maioria (337 votos a 60).

Em defesa do projeto, a relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), enfatizou que o spray é um instrumento de proteção que permite à mulher ganhar tempo para fugir e acionar a polícia. Segundo a parlamentar, a eficácia da proposta depende da manutenção da substância ativa, caso contrário, o dispositivo perderia sua função prática de defesa em momentos críticos.