A produção de cacau no Brasil está prestes a vivenciar uma transformação histórica em suas normas de composição e comercialização. O Projeto de Lei nº 1769/2019, que estabelece diretrizes rígidas para a rotulagem de chocolates e derivados, recebeu modificações estratégicas após uma intensa articulação do Governo da Bahia junto ao Congresso Nacional. O texto atualizado agora reflete as demandas reais de quem está na ponta da cadeia produtiva, garantindo que a legislação seja, ao mesmo tempo, rigorosa para o consumidor e viável para o produtor.
O movimento de ajuste na proposta foi liderado pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), que serviu como ponte entre o Senado e as entidades cacaueiras. Entre as principais alterações, destaca-se a precisão técnica na definição de “sólidos totais de cacau”, um fator determinante para garantir a qualidade do produto final nas prateleiras. Além disso, a proposta abraça uma tendência de mercado ao substituir a nomenclatura “chocolate amargo” por “chocolate intenso”, termo considerado mais preciso para descrever produtos com alta concentração do fruto.
A transição para as novas regras também ganhou um fôlego necessário. O texto agora prevê um prazo de 360 dias após a sanção presidencial para que as indústrias adequem suas linhas de produção, embalagens e rótulos. Esse período de carência foi uma reivindicação central para evitar prejuízos logísticos e permitir que pequenos e grandes fabricantes se ajustem sem sobressaltos financeiros.
De acordo com Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o progresso da matéria é fruto de uma agenda prioritária estabelecida pelo governador Jerônimo Rodrigues. O esforço conjunto contou com o apoio fundamental da deputada federal Lídice da Mata e do senador Zequinha Marinho, consolidando uma frente parlamentar dedicada a fortalecer a identidade do cacau brasileiro e elevar o padrão dos produtos derivados consumidos no país.
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