A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para reavaliar as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Entre os pontos em discussão está a possibilidade de reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos.
O plano de trabalho do colegiado foi apresentado na quarta-feira (11) pelo relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e o grupo terá prazo de 45 dias para elaborar um parecer com propostas de mudanças na legislação.
A comissão foi criada após a implementação de novas regras que flexibilizaram o processo para tirar a habilitação. As mudanças permitiram, por exemplo, a redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias — que passou de cerca de 20 horas para apenas duas — e autorizaram a atuação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem vínculo obrigatório com autoescolas.
Além disso, o modelo atual permite que candidatos realizem cursos teóricos de forma digital e escolham entre autoescolas tradicionais ou instrutores independentes para a preparação prática. A proposta do governo foi apresentada com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, que em algumas regiões pode ultrapassar R$ 3 mil.
Agora, deputados querem revisar essas alterações e discutir possíveis ajustes. Entre os temas que devem gerar maior debate está a redução da idade mínima para dirigir. O relator defende que o tema seja analisado pelo Congresso, argumentando que jovens brasileiros já podem votar aos 16 anos e, portanto, o assunto merece discussão no âmbito do trânsito.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o movimento da Câmara também ocorre após pressão do setor de autoescolas, que alega queda na receita com as novas regras e teme impactos no mercado de formação de condutores.
A comissão deve ouvir especialistas, representantes do governo e do setor de trânsito nas próximas semanas. Ao final do prazo de 45 dias, o colegiado apresentará um relatório com sugestões de mudanças na legislação que regula a habilitação de motoristas no país.
O que ainda falta para esses caras inventarem para DESGRAÇAR a vida da manada de asnos brasileiros? O que já está RUIM ainda tem muito espaço para se tornar um INFERNO!
ResponderExcluirE por que não pode prender e responsabilizar pelo crimes também?
ResponderExcluirEsses bandidos,falo os do congresso,só não diminuem a idade para os iguais a eles serem presos.
ResponderExcluirEsses deputados que tão querendo mexer Air são os que ganhava os dinheiro deles por parte das autos escola Air mexeram no bolso deles querem tira a facilidade da carteira Air vem com essa de idade de 18 pra 16 mexeram no bolso deles as autos escola não tão pagando mais dinheiro por fora pra eles
ResponderExcluirCom 16 anls ja vota. entao nada mas justo que tambem dirigir e ser responsavel pelos atos.
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