Justiça Federal condena patroa a 11 anos de prisão por manter domésticas em regime de escravidão em Salvador

A 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia condenou uma mulher a 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo e agressões físicas. A sentença, proferida na última quinta-feira (26) pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, refere-se a um caso ocorrido em 2021, em um apartamento no bairro do Imbuí, na capital baiana. De acordo com o processo, duas trabalhadoras domésticas eram mantidas em condições degradantes, submetidas a violência física constante e privadas de sua liberdade.

O caso ganhou repercussão após o episódio envolvendo a babá Raiana Ribeiro da Silva, que vivia sob vigilância rigorosa e recebia remuneração inferior a um salário mínimo. Relatos contidos nos autos detalham que a jovem sofria agressões como mordidas e puxões de cabelo. Ao ser impedida de deixar o emprego e ter seu aparelho celular retido pela patroa, Raiana tentou uma fuga desesperada pelo basculante do banheiro do apartamento, localizado no terceiro andar do edifício. A queda resultou em diversas fraturas e lesões graves, mas o acidente acabou revelando às autoridades a situação de cárcere privado e violência sistemática em que ela se encontrava.

Durante o desenrolar das investigações e do processo judicial, os órgãos fiscalizadores identificaram uma segunda vítima, Maria Domingas, de 60 anos. A idosa trabalhou para a ré durante dois anos sem receber qualquer tipo de salário. Segundo as provas apresentadas à Justiça, Maria Domingas era mantida no imóvel sob constantes ameaças de morte direcionadas aos seus filhos e netos, caso tentasse abandonar o serviço ou denunciar os abusos. A decisão judicial reforça o combate ao trabalho escravo contemporâneo e à violação dos direitos humanos no ambiente doméstico.