Multas por maus-tratos a animais podem chegar a R$ 1 milhão após novo decreto do Governo

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que endurece as punições para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos considerados mais graves.

Batizado de “Decreto Cão Orelha”, o texto foi criado em homenagem a um cachorro comunitário que morreu após ser agredido em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O animal era conhecido na região e recebia cuidados de moradores e comerciantes do bairro turístico.

Antes da mudança, a legislação previa multas bem menores, variando entre R$ 300 e R$ 3 mil. De acordo com o decreto, o valor da penalidade poderá aumentar em casos com agravantes, como morte do animal, sequelas permanentes, abandono ou reincidência do infrator.

Situações consideradas ainda mais graves — como práticas cruéis, crimes contra espécies ameaçadas de extinção, envolvimento de crianças ou adolescentes ou a divulgação das agressões nas redes sociais — poderão elevar a multa acima do limite de R$ 50 mil, com possibilidade de multiplicação do valor em até 20 vezes.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam crescimento expressivo no número de processos relacionados a maus-tratos contra animais. Segundo levantamento divulgado pelo Senado Federal, 4.919 casos foram registrados em 2025, contra 4.057 em 2024, um aumento de cerca de 21%. Em comparação com 2020, o crescimento chega a aproximadamente 1.900%.

O cão Orelha, que inspirou o decreto, vivia há cerca de dez anos na Praia Brava e era conhecido pelos moradores e turistas da região. Segundo a médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, ele era dócil, brincalhão e fazia parte do cotidiano da comunidade, sendo considerado um símbolo de alegria no bairro.