A Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate à poluição urbana ao aprovar, na última quinta-feira (23), o Projeto de Lei 580/2022, que prevê a aplicação de multas para quem for flagrado descartando lixo em vias públicas ou em outros locais inadequados. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, estabelece que os valores das penalidades serão definidos de maneira proporcional à quantidade de resíduos descartados e também levarão em conta o porte econômico do infrator, garantindo que a punição seja aplicada de forma justa e educativa.
Para as pessoas físicas, a punição financeira estabelecida no texto varia entre um e dez salários mínimos, enquanto para as pessoas jurídicas, o que inclui empresas e atos cometidos por funcionários no exercício do trabalho, as multas podem escalar de cinco até 100 salários mínimos. Considerando que o salário mínimo atual é de R$ 1.621, as sanções mais graves para empresas podem ultrapassar a marca de R$ 160 mil, dependendo diretamente da gravidade do dano ambiental causado. A medida é vista como um reforço fundamental para a preservação do meio ambiente, visando coibir práticas nocivas que sobrecarregam os sistemas de limpeza urbana e contribuem para problemas graves nas cidades, como o entupimento de bueiros e a poluição de rios.
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