Crise no Conjunto Penal de Itabuna: Advocacia denuncia afronta a prerrogativas e exige respeito institucional

O relacionamento entre a classe advocatícia e a direção do Conjunto Penal de Itabuna atravessa um momento de tensão extrema. Problemas que, historicamente, já dificultavam o exercício da profissão — como a morosidade no atendimento, o silêncio institucional diante de e-mails e a demora injustificada no cumprimento de alvarás de soltura — ganharam contornos preocupantes e agora são classificados pelos profissionais como uma afronta direta às prerrogativas da advocacia.

Imposição indevida e riscos à segurança

O estopim para a revolta recente dos advogados foi uma nova diretriz atribuída à direção da unidade prisional: a tentativa de transferir aos defensores a responsabilidade pelo transporte de pertences pessoais dos custodiados.

Para a classe, a exigência é um desvio de função inaceitável. O transporte de materiais de uso pessoal é uma atribuição exclusiva da família do interno ou do próprio corpo administrativo do sistema prisional. Ao tentar transferir esse encargo aos advogados, a direção da unidade cria um risco jurídico gravíssimo: a possibilidade de que o profissional seja responsabilizado por eventuais objetos ilícitos encontrados nos pertences, expondo-o a perseguições administrativas e até a inquéritos criminais injustos.

Defesa da função constitucional

Em nota de repúdio, representantes da advocacia reforçam que o exercício da profissão não pode ser confundido com uma extensão das tarefas operacionais do sistema carcerário.

"O advogado é indispensável à administração da justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal. Sua atuação deve ser pautada pelo respeito aos limites legais e éticos, e não pode ser ampliada de forma arbitrária para suprir deficiências estruturais da administração prisional", pontua um dos profissionais que atua na unidade.

Desorganização e falta de diálogo

O que se observa no Conjunto Penal de Itabuna, segundo as denúncias, é um padrão de desorganização administrativa. A ausência de um canal de diálogo efetivo entre a direção do presídio e os representantes da OAB intensifica o desgaste. Medidas unilaterais tomadas pela administração têm gerado um efeito dominó negativo, que vai além do desrespeito profissional: o cenário coloca em xeque o próprio funcionamento da justiça penal e o direito de defesa dos detentos.

A classe exige uma revisão imediata dos protocolos de atendimento e o fim das exigências que fogem às competências legais do advogado. Enquanto isso, o clima nos corredores do presídio permanece de alerta, com a advocacia sinalizando que não aceitará a precarização de sua atividade sob nenhuma justificativa operacional.