Burocracia e descumprimento judicial: Paciente com leucemia morre na fila de espera por remédio já incorporado ao SUS

A morte de Larissa Amorim, aos 33 anos, expôs as graves falhas operacionais e o descumprimento de prazos legais na assistência oncológica do Sistema Único de Saúde (SUS). Mãe de dois filhos, Larissa sofria de leucemia e faleceu sem receber o medicamento blinatumomabe, considerado essencial por seus médicos. A terapia já havia sido avaliada e tecnicamente aprovada pelo governo federal para integrar a rede pública, e a família possuía uma decisão judicial favorável de segunda instância que determinava o fornecimento imediato da medicação pela União. Apesar da ordem jurídica expedida com urgência, o remédio nunca foi entregue, e a paciente veio a óbito 59 dias após a intimação judicial.

O caso de Larissa reflete um cenário alarmante acompanhado de perto por entidades de apoio a pacientes. A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) protocolou uma representação formal na Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar o descumprimento estrutural da política de assistência farmacêutica oncológica no país. A organização aponta que o fluxo burocrático após a aprovação científica pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) tem se tornado um gargalo. Embora a legislação brasileira estipule um prazo prioritário de até 180 dias para que o governo organize a compra e a distribuição de novas tecnologias após a incorporação, entraves na definição de financiamento e logística atrasam a chegada dos fármacos na ponta por meses ou anos. Segundo dados da Abrale, o órgão monitora 185 pacientes com severas dificuldades de acesso e, em 2025, problemas com medicamentos na rede pública motivaram quase metade dos atendimentos sociojurídicos da instituição.

Especialistas em onco-hematologia alertam que o fator tempo é determinante no tratamento de enfermidades de evolução rápida, nas quais medicamentos modernos de imunoterapia funcionam como tratamentos de resgate e pontes para transplantes de medula óssea. A falta crônica e a demora na distribuição de medicamentos de alto custo já motivaram auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e configuram, sob a ótica do recém-sancionado Estatuto dos Direitos do Paciente de 2026, uma grave violação do direito à saúde em tempo oportuno. O drama de pacientes que dependem da judicialização repete-se em diversos estados, com relatos de liminares ignoradas pela União sob justificativas de prazos licitatórios incompatíveis com a urgência das patologias.

Questionado sobre as falhas de atendimento e a denúncia encaminhada à PGR, o Ministério da Saúde não comentou o caso específico de Larissa ou os prazos descumpridos. A pasta informou, em nota oficial, que o medicamento blinatumomabe é regulamente ofertado pelo SUS por meio de unidades e centros de alta complexidade em oncologia habilitados (Unacons e Cacons), que respondem pela aquisição. Como medida macro, o ministério anunciou um investimento de R$ 2,2 bilhões para disponibilizar gradualmente 23 novos medicamentos oncológicos de alto custo a partir de outubro, por meio do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), criado para unificar protocolos e mitigar os índices de judicialização no país.