Capitão da Polícia Militar é condenado a mais de 21 anos de prisão por corrupção e peculato na Bahia

A Justiça Militar do Estado da Bahia condenou o capitão da Polícia Militar, Fabrício Carlos Santiago dos Santos, a uma pena de 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. O oficial foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e peculato, praticados de forma continuada entre os meses de julho de 2023 e março de 2024, no município de Santa Cruz Cabrália, localizado no extremo sul do estado. A sentença, expedida pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, determinou a manutenção da prisão preventiva do militar, o que significa que ele continuará detido. Além do tempo de reclusão, a decisão judicial estabelece que, após o trânsito em julgado da ação, quando não couberem mais recursos, o capitão poderá perder formalmente o cargo público e ter seus direitos políticos integralmente suspensos.

As investigações que sustentaram a denúncia foram coordenadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que conseguiu comprovar que o capitão utilizava de suas atribuições para comercializar os serviços da instituição. Segundo o órgão ministerial, o oficial recebia vantagens financeiras indevidas para direcionar as equipes e o policiamento ostensivo da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) para atender a interesses exclusivamente privados, o que incluía a vigilância particular de uma fazenda da região. A decisão judicial destaca que viaturas oficiais, combustível custeado pelo erário e policiais militares em pleno horário de serviço eram desviados para atuar na segurança patrimonial de terceiros, sem que houvesse qualquer tipo de solicitação legal ou formalização perante o batalhão responsável pela área.

Ao todo, a instrução processual identificou nove episódios distintos de corrupção passiva configurados no esquema de segurança clandestino. Entre as provas anexadas aos autos do processo, constam registros fotográficos que flagram as viaturas da corporação posicionadas dentro da propriedade privada. De acordo com as investigações, essas imagens eram registradas e enviadas pelo próprio capitão aos contratantes com o objetivo de comprovar a efetiva prestação do serviço de vigilância. Em contrapartida, os pagamentos eram efetuados de maneira direta por meio de transferências eletrônicas via Pix, destinadas tanto para as contas bancárias pessoais do oficial quanto para contas de uma empresa ligada ao núcleo familiar do militar.

Análises técnicas efetuadas em relatórios elaborados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) detalharam o rastro financeiro deixado pelas operações ilícitas. Os investigadores conseguiram comprovar a movimentação bancária de pelo menos R$ 17 mil diretamente vinculados ao esquema, além de identificar outras transferências financeiras citadas abertamente em conversas telefônicas interceptadas pelas autoridades com autorização judicial, elevando o montante total estimado para cerca de R$ 21,5 mil.

Durante o andamento do processo, a defesa do capitão Fabrício Carlos Santiago dos Santos tentou argumentar que os valores recebidos eram referentes a um suposto apoio operacional prestado na região. No entanto, o entendimento do magistrado responsável pelo caso foi de que o conjunto probatório revelou de forma inequívoca a existência de um verdadeiro esquema mercantilizado de segurança pública, que se apropriava da estrutura do Estado em benefício financeiro privado. Vale destacar que esta não é a primeira implicação legal do oficial, que já havia sofrido uma condenação anterior, no ano de 2025, após ser acusado de cobrar propinas para autorizar a realização e liberação de eventos com som automotivo, conhecidos como "paredões", na mesma região do extremo sul baiano.