A Prefeitura de Porto Seguro decidiu adiar o início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que seria aplicada a veículos com placas de outros municípios. A medida estava inicialmente programada para entrar em vigor no dia 15 de junho, mas o governo municipal optou por postergar a implantação da nova rotina fiscal com o objetivo de realizar ajustes técnicos necessários no sistema de cobrança. Além disso, o prazo estendido servirá para a ampliação das regras de isenção do tributo e para o desenvolvimento de uma campanha publicitária de orientação e conscientização voltada tanto para os moradores locais quanto para os turistas que visitam a região.
A nova taxa ambiental será aplicada de forma obrigatória a todos os veículos que ingressarem no município e permanecerem no território por um período superior a seis horas. A abrangência da cobrança abriga toda a extensão geográfica de Porto Seguro, incluindo os distritos turísticos de grande movimentação e apelo ecológico, como Arraial d’Ajuda, Trancoso e Caraíva. Para viabilizar a fiscalização sem causar retenções no tráfego, o monitoramento será realizado por meio de um sistema de câmeras de videomonitoramento de alta tecnologia instaladas estrategicamente nas vias de acesso à cidade, capazes de identificar e registrar automaticamente as placas automotivas de fora do município.
De acordo com as diretrizes divulgadas pelo poder público municipal, os recursos financeiros arrecadados por meio da TPA serão vinculados obrigatoriamente a ações de preservação ambiental, projetos de manutenção da infraestrutura urbana e serviços de conservação das estradas e do patrimônio natural que compõe a região da Costa do Descobrimento. O planejamento tarifário prevê valores diferenciados que variam em conformidade com o porte e o tipo do veículo, estabelecendo uma cobrança com base em diárias para motocicletas, automóveis de passeio, vans, micro-ônibus, ônibus de turismo e caminhões de carga.
O município não recebe verba para esse fim? Eu não vejo a lógica nesta nova taxa. Mas como sempre, uma nova forma de lesar o consumidor com mais imposto, e o que é pior, a população nada faz.
ResponderExcluirRefazendo minha rota. Porto Seguro me esqueça.
ResponderExcluirUm absurdo, já pensou se todas a cidades dotam o mesmo comportamento? Isso é um violação sem precedentes do direito de ir e vir, nosso país está jogado as traças, cadê o governo estadual ? Cadê o MPE, MPF.... Cadê os deputados estaduais ? Ninguém se opõem a essa situação?
ResponderExcluirO MAIOR ABSURDO
ResponderExcluirBAHIA TERRA DE DESGRAÇA