As contas do município de Itapé referentes ao exercício financeiro de 2024 entraram formalmente no radar do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). O prefeito Reinaldo das Batatas (Avante) foi notificado pela Corte de Contas para prestar esclarecimentos detalhados sobre uma divergência no montante de R$ 2.223.260,05 identificada no Balanço Financeiro da gestão municipal.
De acordo com o levantamento técnico do órgão fiscalizador, a inconsistência contábil corresponde à diferença encontrada entre o total de ingressos declarados, que somou R$ 86.068.956,93, e o montante de dispêndios efetuados pela prefeitura no mesmo período, registrado em R$ 88.292.216,98. O Tribunal apontou que o desalinhamento dos dados configura um descumprimento direto ao princípio das partidas dobradas, norma fundamental da contabilidade pública que exige a equivalência e o equilíbrio entre os registros de entradas e saídas de recursos.
A partir da publicação do edital de notificação, o gestor público terá um prazo de 20 dias para protocolar a defesa e apresentar as justificativas necessárias à Corte. Apenas após a manifestação oficial do prefeito, o TCM dará prosseguimento à análise da prestação de contas do município para determinar se a falha apontada decorre de um mero erro material na escrituração ou se aponta para outras irregularidades de natureza administrativa.
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