A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (12), um projeto de lei que determina a redução de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A matéria recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção na votação em Plenário, seguindo agora para análise e deliberação do Senado Federal.
A estimativa para a perda de arrecadação gerada pela medida atinge até R$ 200 milhões anuais. Segundo o texto aprovado, esse impacto financeiro será compensado pelo incremento de receitas obtido pela União no setor petrolífero após o estopim do conflito geopolítico entre o Irã e os Estados Unidos, deflagrado em fevereiro.
A proposta fixa ainda parâmetros de proteção ao mercado sustentável, estabelecendo que eventuais desonerações aplicadas aos combustíveis fósseis obrigatoriamente preservem a vantagem competitiva dos biocombustíveis. Nesse sentido, ficou determinado que, caso a cobrança federal sobre a gasolina sofra um corte igual ou superior a 30%, as alíquotas do etanol serão automaticamente zeradas. O texto também autoriza a União a conceder R$ 1,2 bilhão em subvenções econômicas aos produtores de etanol hidratado, permitindo que produtores e cooperativas façam a compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal utilizando créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins.
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