O Congresso Nacional deve analisar nesta semana propostas de grande impacto social e econômico, com destaque para a apreciação da matéria que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 e a discussão sobre a isenção de impostos em compras internacionais de até 50 dólares em plataformas digitais, tema ligado à chamada “taxa das blusinhas”. Os debates fazem parte do esforço concentrado de votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do período eleitoral.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso está pautada para análise nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável ao projeto e optou por rejeitar todas as 12 emendas apresentadas durante a tramitação na comissão, preservando o texto integral aprovado anteriormente pela Câmara.
Caso seja promulgada, a medida assegura ao trabalhador o direito a pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem que haja qualquer redução na remuneração salarial. A expectativa nos bastidores de Brasília é de votação intensa e acompanhamento de lideranças sindicais e empresariais ao longo de toda a semana.
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